Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 22/11/2017, às 09h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Rogério Correia (RQC 10235 2017), realizar audiência pública para debater a pauta de reivindicações dos estudantes de direito, que ocupam, desde o dia 27/09/2017, a sede da Universidade do Estado de Minas Gerais, em Diamantina, para denunciar a falta de apuração dos casos de assédio sexual, desvios de recursos públicos, apadrinhamento das bolsas de pesquisa e extensão e falta de diálogo com a reitoria.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Silvana Regina Paslauski, vice-diretora da Universidade do Estado de Minas Gerais - Unidade Diamantina; Sabrina Mayara Ferreira Canuto, membro do DCE da Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg; Márcio Rosa Portas, subsecretário de Ensino Superior de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; Eduardo Andrade Santa Cecília, chefe de gabinete da reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais – Uemg; André Luiz Vieira Elói, diretor da Universidade do Estado de Minas Gerais - Unidade Diamantina; Mário Gomes Ferreira, professor da Universidade do Estado de Minas Gerais - Unidade Diamantina; Dagnon Rodrigues Batista, presidente do Diretório Acadêmico da Faculdade de Direito da Universidade do Estado de Minas Gerais – Uemg. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Silvana Regina Paslauski, Sabrina Mayara Ferreira Canuto, Márcio Rosa Portas, Eduardo Andrade Santa Cecília, André Luiz Vieira Elói, Mário Gomes Ferreira e Dagnon Rodrigues Batista.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimentos (5) do deputado Rogério Correia solicitando: (I) pedido de providências para a urgente apuração das denúncias de violação de direitos de estudantes no âmbito da Universidade do Estado de Minas Gerais em Diamantina e (II) que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 17ª Reunião Ordinária desta comissão, às seguintes autoridades/entidades: (I) Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais, por meio do Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos (RQC 10764 2017); (II) Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, com a colaboração da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (RQC 10795 2017); (III) Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais, por meio da Corregedoria-Geral do Ministério Público (RQC 10796 2017); (IV) Controladoria-Geral do Estado (RQC 10797 2017); (V) Chefia da Polícia Civil de Minas Gerais, por meio da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (RQC 10798 2017).