Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 08/07/2009, às 15 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Wander Borges e Ademir Lucas, a instalação de terminais rodoviários metropolitanos em Belo Horizonte, Betim, Contagem, Ibirité, Ribeirão das Neves, Sabará, Santa Luzia, Sarzedo e Vespasiano. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Antônio Prates, Prefeito de Salinas; do Sr. Marconi Fagundes Gomes, Vereador à Câmara Municipal do Serro. Estiveram presentes: Fabrício Torres Sampaio, Subsecretário de Transportes; José Osvaldo Guimarães Lasmar, Diretor-Geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte - RMBH. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Antônio Prates e Marconi Fagundes Gomes; requerimento do Deputado Vanderlei Miranda solicitando que seja realizada audiência pública, em Ouro Branco, destinada a debater a cobrança de taxa de esgoto, bem como o fim do contrato de concessão para execução e exploração de serviços de abastecimento de água e de esgoto celebrado entre esse Município e a Copasa; requerimento do Deputado Wander Borges solicitando que seja realizada audiência pública com a finalidade de debater o projeto de revitalização e modernização do Mercado Distrital do Cruzeiro, as implicações e os direitos dos comerciantes que atuam nesse local; requerimento dos Deputados Wander Borges, Cecília Ferramenta e Ademir Lucas solicitando que seja realizada audiência pública com a presença do Diretor-Geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte - RMBH -, e representantes da Copasa e da Secretaria de Estado da Saúde, com a finalidade de conhecer os Planos Integrados de Saneamento e de Saúde para a RMBH; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência da Presidente da Comissão, Deputada Cecília Ferramenta, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados