Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 14/11/2012 às 10h07min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado à Gerência do Departamento Operacional da Metropolitana/Copasa pedido de providências para a instalação e ligação de hidrômetros nas unidades habitacionais construídas em Vespasiano por meio do programa Minha Casa, Minha Vida (RQC 5106 2012); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que sejam encaminhadas ao governador do Estado e às Presidências da Copasa e da Arsae as notas taquigráficas da audiência pública desta comissão do dia 07/11/2012 (RQC 5108 2012); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado à Copasa pedido de providências para regularizar o serviço de abastecimento de água em Campo Santana, em Prudente de Morais (RQC 5109 2012); requerimento dos deputados Pompílio Canavez, Sebastião Costa, Dalmo Ribeiro Silva e Lafayette de Andrada solicitando audiência pública para discutir as metas de universalização do acesso aos serviços de telecomunicação nos distritos e na zona rural dos municípios de Minas Gerais, considerando as exigências da Anatel e outros regulamentos (RQC 5110 2012); requerimento do deputado Pompílio Canavez solicitando audiência pública em Cambuí para discutir a recuperação e a defesa do Ribeirão das Antas que cruza a área urbana do referido município – aprovada a proposição com a Emenda nº 1, do deputado Dalmo Ribeiro Silva (RQC 5111 2012); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.