Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 03/07/2012, às 10h03min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento dos deputados Délio Malheiros e Alencar da Silveira Jr., a obrigatoriedade do uso de sacos e sacolas ecológicos, bem como suas implicações.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Barros Munhoz, deputado e presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, encaminhando um exemplar (em anexo) do Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de investigar e apurar a prática de irregularidades e de má qualidade na prestação dos serviços de TV por assinatura fornecidos pelas respectivas empresas concessionárias.

Estiveram presentes: Raimundo Mendes Costa, gerente de Fiscalização e Verificação Compulsória, do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais – Ipem/MG; Saulo Henrique Ataíde da Silva, chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Meio Ambiente; Amauri Artimos da Matta, promotor de justiça, do Procon Estadual; Maria Laura Santos, coordenadora do Procon Municipal de Belo Horizonte; Fábio Cunha Terra, advogado da Fecomércio Minas; João Carlos de Godoy Moreira, diretor técnico da Associação Brasileira de Polímeros Biodegradáveis Compostáveis; Adilson Rodrigues, superintendente da Associação Mineira de Supermercados – Amis; Marcos Innecco Corrêa, vice-presidente de Comunicação, da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte – CDL; Roberto Fernando de Souza Freitas, coordenador do Laboratório de Ciência e Tecnologia de Polímeros da UFMG; Lúcia Pacífico, presidente do Movimento das Donas de Casa; Paulo Dacolina, diretor do Instituto Nacional do Plástico; Margareth Maria Cintra, gerente de Pesquisa de Preços e Educação para o Consumo do Procon Assembleia; Vinicius Fonseca Marques, coordenador do Procon Municipal de Itajubá e secretário-geral do Fórum dos Procons Mineiros; Airton Gomes Salin, sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios de Belo Horizonte; Marcelo Viana de Ávila, engenheiro civil e analista ambiental da Feam; Vitor de Pádua Santos, estudante de graduação de Química Tecnológica; Luciano Emerich Faria, do Centro Universitário Newton Paiva;
Renaldo Luiz Menezes, diretor da Rafisa Comércio e Indústria de Recicláveis Ltda.; Mardelene Cezar Rodrigues de Jesus, presidente da Associação Assistencial Rosa de Sarom; e Luiz Felipe Lehman.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Barros Munhoz; requerimento dos deputados Liza Prado, Duilio de Castro e Délio Malheiros solicitando que seja encaminhado ao Inmetro pedido de providências para que elabore um estudo técnico no sentido de verificar se as sacolas plásticas disponíveis nos supermercados de Belo Horizonte são biodegradáveis ou oxibiodegradáveis (RQC 3880 2012); requerimento dos deputados Liza Prado, Délio Malheiros e Duilio de Castro solicitando que seja encaminhada ao Ministério Público cópia das notas taquigráficas desta reunião (RQC 3879 2012); requerimento do deputado Alencar da Silveira Jr. solicitando que seja formulado apelo à Associação Mineira de Supermercados para que converta o lucro com a venda das sacolas plásticas na instalação de uma usina de compostagem (RQC 3881 2012); requerimento dos deputados Rogério Correia e Liza Prado solicitando audiência para debater o prejuízo na vida dos consumidores mineiros por conta da desativação de caixas eletrônicos (RQC 3878 2012); a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião do dia 26/06/2012, não realizada.