Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 21/08/2012, às 14h33min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Lindomar Coelho, presidente da Subseção de Unaí da OAB-MG, solicitando intercessão com relação ao baixo número de juízes em exercício na Comarca de Unaí; dos Srs. Leonardo Cardoso de Magalhães e Thomas de Oliveira Gonçalves, membro da Comissão de Representação no Estado da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais e delegado regional dessa Associação, comunicando a suspensão, a partir de 17/07/2012, dos atendimentos iniciais realizados pela Defensoria Pública da União, como resultado de deliberação da categoria em assembleia realizada em 05/07/2012; e do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado, propondo medidas para que os mandamentos da Lei de Acesso à Informação possam ser cumpridos sem desrespeito aos direitos fundamentais dos servidores públicos.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. José Lindomar Coelho, Leonardo Cardoso de Magalhães e Thomas de Oliveira Gonçalves, e do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.