Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura), realizada em 16/10/2013, às 16h13min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Duarte Bechir, Rogério Correia, Sávio Souza Cruz e Maria Tereza Lara solicitando que seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de informações sobre as ações de gestores e servidores de escolas estaduais contra a livre organização estudantil, direito garantido pela Lei 12084 1996 , conforme denúncias apresentadas pelo presidente da Associação Metropolitana dos Estudantes Secundaristas da grande Belo Horizonte – Ames/BH (RQC 7887 2013 ); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Rogério Correia e Maria Tereza Lara solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja enviado projeto de lei, conforme acordo firmado no ano de 2011 com esta Casa, que concede anistia aos profissionais da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, integrantes do quadro de pessoal das Leis 15293 2004 e 15784 2005 , que aderiram ao movimento grevista reivindicatório nas paralisações realizadas nos dias 24/02, 29/03, 19/04, 04/05, 11/05 e 31/05, no período de 08/06 a 28/09 e nos dias 26/10, 10/11 e 22/11 do ano de 2011, e nos dias 14/03, 15/03, 16/03, 05/09 e 26/09 do ano de 2012 (RQC 7888 2013 ); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Maria Tereza Lara e Rogério Correia solicitando reunião com a participação de representantes do Ministério Público Estadual e do Tribunal de Contas do Estado e outros convidados para debater, em audiência pública, a aplicação pelo Estado na manutenção e no desenvolvimento do ensino de 25% da receita resultante de seus impostos, incluída a proveniente de transferências (RQC 7889 2013 ); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Maria Tereza Lara e Rogério Correia solicitando reunião para debater, em audiência pública, o plano de carreira dos cargos de analista educacional, carreira de nível superior; de assistente técnico educacional e de assistente educacional, carreira de nível médio (RQC 7891 2013 ); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Maria Tereza Lara e Rogério Correia solicitando reunião para debater, em audiência pública, o Programa de Intervenção Pedagógica – PIP (RQC 7893 2013 ); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Maria Tereza Lara e Rogério Correia solicitando reunião, com a participação do sindicato e das Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão para debater, em audiência pública, as propostas do governo do Estado de política remuneratória e de descongelamento da carreira dos trabalhadores em educação (RQC 7896 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando reunião conjunta com a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência para debater, em audiência pública, a acessibilidade arquitetônica, atitudinal e pedagógica nas escolas públicas e privadas do Estado; a capacitação dos professores, monitores e equipes escolares; e a garantia da presença de profissionais especializados, quando necessário, nas salas de recursos multifuncionais (RQC 7890 2013 ); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Rogério Correia, Sávio Souza Cruz, Adalclever Lopes e Maria Tereza Lara solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para, em parceria com o Município de Inhapim, a imediata reforma do prédio que abriga a Escola Municipal Professor Boanerges de Araújo Netto e a extensão da Escola Estadual Guilhermino de Oliveira (RQC 7892 2013 ); requerimento do deputado Sávio Souza Cruz solicitando reunião para debater, em audiência pública, eventual descumprimento da Lei 13410 1999 (RQC 7894 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de informações sobre a abertura de sindicância na 17ª Superintendência Regional de Ensino de Januária, para apuração de denúncias de agressão física e abusos sexual e moral por parte do superintendente Alberth Willians Próbio Monção (RQC 7897 2013 ); requerimento do deputado Bosco solicitando debate público com a finalidade de discutir e apoiar o projeto de transformação do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais – Cefet/MG – em universidade tecnológica (RQC 7980 2013 ); requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando que seja ouvido o representante da Associação Metropolitana de Estudantes Secundaristas da Grande BH – Ames - e presidente do Grêmio do Instituto de Educação de Minas Gerais, Lincoln Emanuel de Melo, sobre assunto de interesse dos estudantes (RQC 7978 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.