Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ªLegislatura), realizada em 21/08/2013, às 14h07min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Adriene Andrade, presidente do Tribunal de Contas, encaminhando cópia do Relatório de Atividades – Primeiro Trimestre 2013; do Sr. Clodoaldo Gomes Rosestolato, gerente de Negócios do Banco do Brasil, informando a celebração de contrato de repasse de recursos entre essa instituição financeira e o governo do Estado; do FNDE solicitando sejam desconsiderados os Comunicados nºs 026280 e 026281, em virtude do cancelamento das respectivas ordens bancárias; do FNDE informando a liberação dos recursos financeiros que menciona, destinados a garantir a execução de programas desse fundo; do Sr. Cláudio Couto Terrão, conselheiro corregedor do Tribunal de Contas, encaminhando demonstrativo das atividades desse tribunal; do FNDE informando a liberação dos recursos financeiros que menciona, destinados a garantir a execução de programas desse fundo; do Sr. Helcio Campos Botelho, secretário de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (substituto), comunicando a celebração de convênio entre essa secretaria e o Idene e a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução do objeto desse convênio; do Sr. Marx Fernandes dos Santos, gerente regional da CEF, notificando crédito de recursos financeiros em favor deste estado.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; lista de correspondências com os respectivos assuntos; pedido de retirada de proposição da pauta; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 14/08/2013, não realizada.