Dossiê / Processo 2013-17RO-PAA - 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-17LEG-2013-17RO-PAA

Título

17ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura)

Data(s)

  • 16/10/2013 – 30/10/2013 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 79 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em 23/10/2013, às 15h03min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimentos (3) do deputado Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado aos seguintes órgãos/autoridades pedido de providências, conforme demanda em anexo da Associação dos Povos Indígenas de Belo Horizonte e Região Metropolitana, solicitando destinação de área de plantio temporária a esta população enquanto esperam o assentamento definitivo: (I) à Secretaria de Estado Extraordinário de Regularização Fundiária (RQC 8079 2013 ); (II) ao governador do Estado (RQC 8076 2013 ); (III) à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (RQC 8077 2013 ); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado à Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte pedido de providências, conforme demanda em anexo da Associação dos Povos Indígenas de Belo Horizonte e Região Metropolitana, para destinação de área de plantio temporária a esta população enquanto esperam o assentamento definitivo (RQC 8080 2013 ); requerimento dos deputados Célio Moreira, Rômulo Veneroso, Fabiano Tolentino e Gustavo Perrella solicitando reunião conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para discutir, em audiência pública, o pagamento pela prestação de serviços ambientais aos produtores rurais e agricultores familiares previsto no Programa Bolsa Verde (RQC 8069 2013 ); requerimento dos deputados Romel Anízio e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao Instituto Estadual de Florestas – IEF – pedido de providências para liberar a pesca profissional no Rio Tijuco, da ponte existente do Rio Ituiutaba até o Rio Paranaíba, e no Rio da Prata, no trecho entre o Rio São Jerônimo e o Rio Paranaíba (RQC 8074 2013 ); requerimento dos deputados Adelmo Carneiro Leão, Antônio Carlos Arantes e Fabiano Tolentino solicitando que sejam enviadas ao subsecretário de Agricultura Familiar da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e ao titular do Conselho Estadual de Segurança Alimentar – Consea - as notas taquigráficas da 9ª Reunião Extraordinária desta comissão, com o objetivo de obter informações para a construção de uma política estadual de abastecimento alimentar (RQC 8075 2013 ); requerimento dos deputados Romel Anízio, Tenente Lúcio e Pompílio Canavez solicitando que seja encaminhado ao IEF pedido de providências para a liberação da pesca profissional no Rio Tijuco, no trecho entre o Córrego São Jerônimo e a foz do Rio Paranaíba, na área da represa da Usina de São Simão (RQC 8099 2013 ); requerimento dos deputados Romel Anízio, Tenente Lúcio e Pompílio Canavez solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a criação de um Conselho Estadual de Pesca e Aquicultura (RQC 8103 2013 ); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao IEF pedido de providências para que o registro para o exercício das atividades de pesca profissional tenha caráter permanente e esteja disponível regionalmente (RQC 8070 2013 ); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando seja encaminhado ao IEF pedido de providências para a criação de portaria que regularize a pesca profissional na bacia hidrográfica do Rio Jequitinhonha e a criação de peixes em tanques (RQC 8071 2013 ); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando seja encaminhado ao IEF pedido de providências para liberação das atividades de pesca artesanal nos reservatórios de Nova Ponte, Miranda, e Capim Branco I e II (RQC 8073 2013 ); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando seja encaminhado ao IEF pedido de providências para liberação das atividades de pesca profissional e artesanal ao longo do Rio da Prata, pertencente à bacia hidrográfica do Paracatu (RQC 8100 2013 ); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a criação de um órgão específico de fomento da pesca e da aquicultura, dotado de autonomia administrativa e financeira (RQC 8072 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para criar um grupo de trabalho com o Ministério da Pesca, Ministério do Meio Ambiente, Ibama, representantes do Poder Executivo e Legislativo de Minas Gerais e de representantes de associações de pescadores e aquicultores, para, em um prazo de 45 dias, revisar instruções normativas estaduais e propor políticas públicas para o setor da pesca e aquicultura (RQC 8094 2013 ); requerimentos (2) do deputado Rogério Correia solicitando seja encaminhado aos seguintes órgãos pedido de providências para elaboração de relatório sobre os setores de pesca e aquicultura no Estado que contenha levantamento do potencial existente, principais desafios, número de trabalhadores e empreendedores que exercem essa atividade: (I) à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (RQC 8095 2013 ); (II) à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (RQC 8096 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando sejam enviadas ao governador do Estado, à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e ao Ministério da Pesca as notas taquigráficas da 3ª Reunião Especial da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (RQC 8097 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura pedido de providências para a criação da Superintendência da Pesca e Aquicultura (RQC 8102 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando reunião para debater, em audiência pública, a 2ª Conferência Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (RQC 8104 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando reunião para discutir, em audiência pública, as ações do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica – Brasil Agroecológico, que tem como objetivo articular as políticas e ações de incentivo ao cultivo de alimentos orgânicos (RQC 8105 2013 ); requerimentos (3) do deputado Paulo Guedes solicitando que seja enviado aos seguintes órgãos pedido de providências para a regularização dos assentamentos de reforma agrária na região de Varzelândia: (I) ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra (RQC 8081 2013 ); (II) ao Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais – Ter (RQC 8082 2013 ); (III) o Instituto de Desenvolvimento do Nordeste de Minas Gerais – Idiene (RQC 8083 2013 ); requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando seja enviado ao Incra pedido de informações sobre o motivo do cancelamento do convênio entre esse órgão e a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater –, que prestava assessoria técnica aos Projetos de Assentamentos Macaúbas, Conquista da Terra e Betânia, localizados na região de Varzelândia (RQC 8084 2013 ); requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando seja enviado ao Incra, pedido de providências para a regularização da demarcação da área quilombola do Brejo dos Crioulos e a indenização justa aos proprietários de terra nessa região (RQC 8085 2013 ); requerimentos (3) do deputado Paulo Guedes solicitando seja enviado aos seguintes órgãos pedido de providências para a implantação e adequação de sistemas de abastecimento de água que atendam os assentamentos de reforma agrária do Município de Varzelândia: (I) ao Ministério da Integração Nacional (RQC 8086 2013 ); (II) à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – Codevasf (RQC 8087 2013 ); (III) ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – Dnocs (RQC 8088 2013 ); requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando seja enviado ao governador do Estado pedido de providências para agilizar o licenciamento dos assentamentos da reforma agrária da região de Varzelândia (RQC 8089 2013 ); requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando seja enviado ao Ministério da Integração Nacional pedido de providências para a liberação de recursos para a construção dos trechos de estradas que ligam Varzelândia a Verdelândia e a Mocambinho (RQC 8090 2013 ); requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando seja enviado à Codevasf pedido de providências para a liberação de recursos para a construção de dois trechos de estradas que ligam Varzelândia às localidades de Verdelândia e Mocambinho, fundamentais para o desenvolvimento econômico da região e dos assentamentos de reforma agrária da localidade (RQC 8091 2013 ); requerimentos (2) do deputado Paulo Guedes solicitando seja enviado aos seguintes órgãos pedido de providências para maior agilidade na liberação dos recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf – e análise da possibilidade de renegociação das dívidas no âmbito dos assentamentos de reforma agrária da região de Varzelândia: (I) ao Banco do Brasil (RQC 8092 2013 ); (II) ao Banco do Nordeste (RQC 8093 2013 ); requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando que seja encaminhado ao Incra pedido de providências para agilidade na liberação de recursos para os Projetos de Assentamentos Betânia, Vitória da Conquista e Macaúbas, localizados na região de Varzelândia (RQC 8101 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 16/10/2013, não realizada.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrições de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

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Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

Descrição: 27/04/2016

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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