Documentos relativos 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 27/06/2007, às 10h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Renata Vilhena, Secretária de Planejamento e Gestão, encaminhando o Relatório de Avaliação dos Programas do PPAG para o exercício de 2006; do Sr. Daniel Silva Balaban, Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE -, informando a liberação de recursos financeiros para a execução de programas do Fundo em Minas; do Desembargador Orlando Adão de Carvalho, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, encaminhando o Resultado dos Trabalhos de Conciliação de Precatórios, pelo que se vê a relevância e os benefícios resultantes do processo de conciliação. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão de pauta; parecer para turno único do RQN 671 2007 e do RQN 670 2007 ; requerimento dos Deputados Fábio Avelar e Wander Borges solicitando que o Dr. Oswaldo Borges da Costa Neto seja convidado para a reunião que do dia 04/07/2007, para explanação do projeto de construção do Centro Administrativo do Estado de Minas Gerais; comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião