Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 27/06/2012, às 14 horas, com o objetivo de cumprir, em audiência pública, a requerimento do deputado doutor Viana, o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal no que se refere à demonstração e à avaliação, por parte do Poder Executivo, do cumprimento das metas fiscais estabelecidas para o Estado referentes ao primeiro quadrimestre de 2012.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Antônio José Gonçalves Henriques, diretor executivo do Fundo Nacional de Assistência Social, informando a transferência dos recursos financeiros que menciona, destinados ao custeio de ações e serviços sócio-assistenciais de caráter continuado; do FNDE, informando a liberação dos recursos financeiros que menciona, destinados a garantir a execução de programas desse fundo; do Sr. Antônio Carlos Andrada, presidente do TCE/MG, encaminhando o relatório de atividades referente ao primeiro trimestre de 2012; do Sr. Antônio José Gonçalves Henriques, diretor executivo do Fundo Nacional de Assistência Social, comunicando a transferência de recursos ao Fundo Estadual de Assistência Social para o custeio das ações e serviços sócio-assistenciais de caráter continuado; do FNDE informando a liberação dos recursos financeiros que menciona, destinados a garantir a execução de programas desse fundo; da Sra. Renata Vilhena, secretária de planejamento, encaminhando o Relatório de Avaliação dos Programas do PPAG para o exercício de 2011.

Estiveram presentes: Maria da Conceição Barros de Rezende, diretora da superintendência de Contadoria Geral, e Kléber Mateus, assessor da Diretoria Central de Gestão da Dívida Pública e Maria Rita de Carvalho Rocha, diretora da Central de Gestão Fiscal.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; emenda ao PL 2781 2012 ; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição de membro da comissão; comunicações de substituição em reunião; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.