Acervo Arquivístico - Atividades do Processo Legislativo

Versão 2.1.2

Dossiê / Processo 2012-17RO-DHU - 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-PL-COM-PER-17LEG-2012-17RO-DHU

Título

17ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura)

Data(s)

  • 31/05/2012 – 14/06/2012 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 12 folhas

Área de contextualização

Nome(s) do(s) produtor(es)

História arquivística

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 13/06/2012, às 09h15min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, a transferência de 17 pacientes do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg – em 30/04/2012, da Clínica Serra Verde para a Casa de Saúde Santa Izabel, Hospital Psiquiátrico privado, localizado em Barbacena, desrespeitando o direito de desinstitucionalização previsto em lei, e de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do deputado estadual Sávio Souza Cruz, encaminhando denúncia de violação dos direitos humanos por parte da Mineradora Ferrous durante a construção e implantação do mineroduto que liga Congonhas a Presidente Kennedy (ES), em especial nos Municípios de Presidente Bernardes e Viçosa; e do Sr. Sebastião Nunes, presidente do Sindicato Rural de Patrocínio – RQS 2012.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do deputado estadual Sávio Souza Cruz; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam convidados o Sr. André Estevão Ubaldino, procurador de justiça e coordenador da Promotoria de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público de Minas Gerais, o corregedor-geral da PMMG e o corregedor-geral da Polícia Civil do Estado para a visita à sede da Delegacia de Polícia Federal em Juiz de Fora, no dia 15/06/2012, às 10 horas, com a finalidade de ouvir denúncias sobre as atividades do crime organizado nesse município, envolvendo autoridades públicas (RQC 3743 2012); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Avaliação, eliminação e temporalidade

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de pesquisa

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso (assunto)

Pontos de acesso (locais)

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão ou obsolescência

Descrição: 30/03/2017

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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