Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 13/06/2012, às 09h15min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, a transferência de 17 pacientes do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg – em 30/04/2012, da Clínica Serra Verde para a Casa de Saúde Santa Izabel, Hospital Psiquiátrico privado, localizado em Barbacena, desrespeitando o direito de desinstitucionalização previsto em lei, e de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do deputado estadual Sávio Souza Cruz, encaminhando denúncia de violação dos direitos humanos por parte da Mineradora Ferrous durante a construção e implantação do mineroduto que liga Congonhas a Presidente Kennedy (ES), em especial nos Municípios de Presidente Bernardes e Viçosa; e do Sr. Sebastião Nunes, presidente do Sindicato Rural de Patrocínio – RQS 2012 .

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências do deputado estadual Sávio Souza Cruz e do Sr. Sebastião Nunes; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam convidados o Sr. André Estevão Ubaldino, procurador de justiça e coordenador da Promotoria de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público de Minas Gerais, o corregedor-geral da PMMG e o corregedor-geral da Polícia Civil do Estado para a visita à sede da Delegacia de Polícia Federal em Juiz de Fora, no dia 15/06/2012, às 10 horas, com a finalidade de ouvir denúncias sobre as atividades do crime organizado nesse município, envolvendo autoridades públicas (RQC 3743 2012); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.