Dossiê / Processo 2010-18RO-DHU - 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-16LEG-2010-18RO-DHU

Título

18ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura)

Data(s)

  • 04/08/2010 - 17/08/2010 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 177 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 11/08/2010, às 09h30min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, possíveis violações de direitos humanos ocorridas no Estado, referentes ao aliciamento de mão de obra rural e ao trabalho escravo. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Mateus Alexandre Dias, vítima de suposto abuso de autoridade, solicitando a esta Comissão tomada de providências quanto à violência que assola a população de Raul Soares; do Sr. Fernando V. B. Laudares Pereira, Advogado; do Sr. Fabiano Torres Bastos, Assessor de Política Prisional da Defensoria Pública do Estado; do Sr. Antônio Henrique Franco Lopes, Promotor de Justiça da Comarca de Caratinga; do Sr. Marco Antônio Monteiro de Castro, Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais; do Sr. Marcus Vinícius Arreguy, Delegado de Polícia da Comarca de Caratinga; do Sr. Hamilton Henrique Rodrigues, Gerente-Geral da Agência Ibirité do Banco do Brasil S.A.; do Sr. José Lourdes de São José, Promotor de Justiça; do Sr. José Antônio de Oliveira Cordeiro, Juiz de Direito da Vara de Execuções Criminais de Caratinga; do Sr. Felipe Estabile Moraes, Chefe de Gabinete da Secretaria de Educação; do Sr. Danilo de Castro, Secretário de Governo; do Sr. Gilson Dipp, Ministro Corregedor Nacional de Justiça; do Sr. Nicolau Lupianes Neto, Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça; do Sr. Bruno Teixeira Lino, Juiz de Direito da Vara de Execuções Criminais de Ribeirão das Neves; do Sr. Cezar Romero Machado Santos – RQN 5996 2010 -; do Sr. Madson da Cunha Moura, Promotor de Justiça da Comarca de Lajinha – RQN 6012 2010 -; do Sr. José Antônio de Oliveira Cordeiro, Juiz de Direito da Comarca de Caratinga – RQN 6223 2012 -; do Sr. Lindomar Diamantino Segundo, Secretário Municipal de Educação e Cultura de Contagem – RQN 5943 2010 -; do Sr. Eduardo Nepomuceno de Sousa, Promotor de Justiça – RQN 6262 2010 -; do Sr. Ronaldo Araújo Pedron, Subsecretário de Atendimento ás Medidas Socioeducativas – RQN 5950 2010 -; do Sr. Eduardo Machado de Faria Tavares, Ouvidor Ambiental da Ouvidoria-Geral do Estado – RQN 5821 2010 -; do Sr. Alberto Pavan Alvim, Subsecretário da Casa Civil – RQN 6119 2010 -; do Sr. Márcio Gomes de Souza, Procurador de Justiça – RQN 6001 2010 -; do Sr. Gustavo Botelho Neto, Superintendente de Investigações e Polícia Judiciária da Polícia Civil de Minas Gerais – RQN 5832 2010 -; do Sr. Luciano Luz Badini Martins, Coordenador do CAO-MA; do Sr. Josué Costa Valadão, Secretário Municipal de Governo de Belo Horizonte. Estiveram presentes: Luís Carlos Martins, Procurador de Justiça; Sônia Toledo Gonçalves, Procuradora; José Giovani Carvalho, Auditor Fiscal do Ministério do Trabalho; Ulisses Cândido Brandão, Auditor Fiscal do Ministério do Trabalho; Ricardo Ferreira Deusdara, Chefe da Seção de Saúde e Segurança do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego; Vilson Luis da Silva, Presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais - Fetaemg. Estiveram presentes: Luís Carlos Martins, Procurador de Justiça; Sônia Toledo Gonçalves, Procuradora; José Giovani Carvalho, Auditor Fiscal do Ministério do Trabalho; Ricardo Ferreira Deusdara, Chefe da Seção de Saúde e Segurança do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego; Vilson Luis da Silva, Presidente da Fetaemg. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado ao Procurador-Geral de Justiça pedido de providências para que sejam investigados possíveis desvios de finalidade e uso de recursos públicos em proveito próprio em cursos e congressos de Vereadores, conforme noticiado no Programa Fantástico, da Rede Globo de Televisão, no dia 08/09/2010; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que sejam encaminhados ao Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público - CAO-PP -, à Corregedoria da Polícia Civil e ao Secretário de Defesa Social pedidos de informações sobre as investigações e apurações porventura existentes acerca do suposto envolvimento da Delegada de Polícia Civil Elaine Lúcia Nogueira em práticas de fraude, peculato e prevaricação, tendo em vista o recebimento de denúncias nesse sentido; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado ao Procurador-Geral de Justiça do Estado e à Procuradora-Chefe do Trabalho - 3ª Região - pedido de providências para a formação de um grupo permanente de trabalho conjunto com membros do Ministério Público do Estado e do Ministério Público do Trabalho, tendo em vista minimizar a dificuldade de fiscalização do aliciamento de mão de obra rural e do trabalho escravo no Estado; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que sejam encaminhadas cópias das notas taquigráficas desta reunião ao Procurador Geral de Justiça, à Procuradora-Chefe do Ministério Público do Trabalho - 3ª Região - , ao Chefe da Seção de Saúde e Segurança do Trabalho e ao Superintendente Regional do Trabalho e Emprego do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais, ao Superintendente Regional da Polícia Rodoviária Federal no Estado, à Defensora Pública Federal Giêdra Cristina Pinto Moreira e ao Presidente da Fetaemg; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

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Área de notas

Identificador(es) alternativos

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Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

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Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

Descrição: 13/11/2012

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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