Dossiê / Processo 2010-18RE-SEP - 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-16LEG-2010-18RE-SEP

Título

18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura)

Data(s)

  • 03/08/2008 - 10/06/2010 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 71 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 09/06/2010, às 14h32min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Havilá Sá Freire Júnior, Juiz Conciliador Arbitral de Direito, solicitando intervenção da ALMG nas questões referentes ao abuso de exercício da função, abuso de poder, abuso de autoridade e prisão indevida praticada por policiais militares; do Sr. Sebastião de Abreu Ferreira, Superintendente Regional do DNIT - RQN 5801 2010 -; do Sr. Helênio Romualdo Almeida, Superintendente Regional do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, prestando informações sobre as rodovias federais, postos policiais e efetivo na região de Juiz de Fora; do Sr. Odelmo Leão, Prefeito Municipal de Uberlândia - RQN 5566 2010 -; do Sr. Carlos Alberto Pavan Alvim, Subsecretário da Casa Civil - RQN 5325 2010 e RQN 5690 2010 -; do Sr. Simão Cirineu Dias, Secretário da Fazenda - RQN 5325 2010 - e do Sr. Eduardo Nepomuceno de Souza, Promotor de Justiça, encaminhando cópia do relatório que decide pelo arquivamento do inquérito civil que apura supostas parcerias celebradas pela Polícia Militar de Minas Gerais com setores privados. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Havilá Sá Freire Júnior, Helênio Romualdo Almeida e Eduardo Nepomuceno de Sousa; requerimento dos Deputados João Leite, Agostinho Patrus Filho, André Quintão e Tenente Lúcio em que solicitam que seja encaminhado à Secretaria de Defesa Social pedido de providências para a construção de um presídio e de um centro de atendimento a adolescentes, ambos no Município de Lavras, para a ampliação do efetivo policial na 6ª Região Integrada de Segurança Pública - Risp -, especialmente da Polícia Civil, para a construção da sede da 6ª Risp, para a assunção total de presos sob a guarda da Polícia Civil pela Subsecretaria de Administração prisional - Suapi - e para propor modificações no Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG -, com a previsão de recursos para os Conselhos Comunitários de Segurança Pública - Conseps -; requerimento dos Deputados João Leite, Agostinho Patrus Filho, André Quintão e Tenente Lúcio em que solicitam que seja encaminhado à Ferrovia Centro Atlântica - FCA - pedido de providências para a celebração de convênio com o Município de Lavras, com vistas à recuperação e à preservação do patrimônio histórico ferroviário desse Município; requerimento dos Deputados João Leite, Agostinho Patrus Filho, André Quintão e Tenente Lúcio em que solicitam que seja encaminhado à Superintendência da Polícia Federal em Minas Gerais pedido de providências para a implantação de uma unidade e para o aumento do efetivo policial da corporação no Município de Lavras; requerimento dos Deputados João Leite, Agostinho Patrus Filho, André Quintão e Tenente Lúcio em que solicitam que seja encaminhado à Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais pedido de providências para aumentar o efetivo policial da corporação nas rodovias federais que atravessam a região sul do Estado; requerimento dos Deputados João Leite, Agostinho Patrus Filho, André Quintão e Tenente Lúcio em que solicitam que seja realizada reunião com convidados para debater o compartilhamento de informações entre a Polícia Civil, o Instituto Médico Legal e a Delegacia de Desaparecidos; requerimento do Deputado Tenente Lúcio em que solicita que seja encaminhada ao Programa Chumbo Grosso da Rede Vitoriosa de Uberlândia, afiliada do SBT, manifestação de aplauso pelos 10 anos de existência; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues em que solicita que sejam encaminhadas manifestações de aplauso aos policiais militares do Batalhão de Rondas Táticas Metropolitanas - Rotam - que participaram da apreensão de 02 veículos roubados e com chassis adulterados, de 71 quilos de drogas, de dinheiro supostamente proveniente do tráfico e de pistola 40 de uso restrito da polícia, realizada no dia 28 de maio de 2010, em Betim; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues em que solicita que sejam encaminhadas manifestações de aplauso aos policiais do 3 Pel / 58 Cia / 35 BPM que atuaram na perseguição que culminou na apreensão de três indivíduos, drogas e armas; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues em que solicita que sejam encaminhadas manifestações de aplauso ao Sgt PM Júlio César dos Santos da Rotam, pelo ato de bravura ao intervir, estando à paisana e de folga, no assalto que ocorria em uma locadora de vídeos da Região Oeste de Belo Horizonte; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues em que solicita que sejam encaminhadas manifestações de aplauso aos policiais militares da Rotam que participaram da apreensão de 3 mil pedras de crack, de um quilo da mesma droga, de duas balanças de precisão e de munição, realizada no dia 25/05/2010, na Pedreira Prado Lopes em BH; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

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Área de notas

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

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Nível de detalhamento

Datas de criação, revisão, eliminação

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Sistema(s) de escrita(s)

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