Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 28/08/2013, às 14h04min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Ademir Camilo, deputado federal, solicitando informações sobre os gastos do Estado com as obras de reforma de estádios para a Copa do Mundo da Fifa de 2014; do Sr. Carlos Magno de Moura Soares, prefeito de Contagem, solicitando seja dada atenção especial às emendas de sua autoria no processo de execução das emendas parlamentares incluídas na Lei Orçamentária Anual; do Sr. Euvaldo M. Bittencourt Junior, coordenador-geral de Convênios da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, comunicando a celebração do convênio que especifica, firmado entre essa secretaria e a Secretaria de Desenvolvimento Social, com a interveniência do Estado; do Sr. Henrique Antônio dos Santos Nunes, subsecretário (substituto) de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério da Pesca e Aquicultura, comunicando a celebração do convênio que menciona entre esse ministério e a Epamig; do FNDE (218) informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas desse fundo; da Sra. Theresa Cristina Alonso de Souza, assistente social do Centro de Recuperação Resgatando Vidas, solicitando a destinação de recursos financeiros a essa entidade por meio de emenda parlamentar para a aquisição dos bens que menciona; e do deputado Ivair Nogueira, comunicando sua renúncia como suplente da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; a correspondência do Sr. Ivair Nogueira; lista de correspondências com os respectivos assuntos; pedido de inversão da pauta; requerimento do deputado Ulysses Gomes solicitando audiência pública na cidade de Baependi para debater o PL 3687 2013 (RQC 7131 2013 ); requerimento do deputado Ulysses Gomes solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informação para que envie mapa fundiário com a lista de proprietários envolvidos na alteração dos limites da área do Parque Estadual da Serra do Papagaio conforme disposto no PL 3687 2013 (RQC 7385 2013 ); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.