Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 07/11/2013, às 14h36min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado André Quintão, a criação do fundo e a implementação da política estadual de fomento à economia popular solidária, em comemoração aos 10 anos do Fórum Brasileiro de Economia Popular Solidária.

Estiveram presentes: Paulo Antônio Peixoto de Brito Jamim, especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental; Hélio Augusto Martins Rabelo, secretário de Estado adjunto de Trabalho e Emprego e presidente do Conselho de Economia Popular Solidária; Tatiana Araujo Reis, coordenadora de Formação e Divulgação da Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte do Estado da Bahia; Rodrigo Pires Vieira, assessor do Cáritas Brasileira - Regional de Minas Gerais - e membro do Fórum Mineiro de Economia Solidária; Bianca Aparecida Lima Costa, professora do Departamento de Economia Rural da Universidade Federal de Viçosa e coordenadora do projeto de extensão Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares da UFV; Francisca Paulina da Silva.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado André Quintão solicitando debate público sobre os 50 anos do golpe militar no Brasil (RQC 8347 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando reunião para debater, em audiência pública, a regularização fundiária e a titulação das comunidades quilombolas em Minas Gerais (RQC 8348 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de providências para que não efetive qualquer medida referente à reintegração de posse do imóvel pertencente à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig -, situado na Rua Manaus, 348, em Belo Horizonte, antes que sejam finalizadas as negociações entre o governo do Estado e os integrantes do Espaço Comum Luiz Estrela; requerimento do deputado André Quintão solicitando que a comissão especial prevista na Lei 13604 2000 seja informada de todas as medidas tomadas a respeito dessa ação (RQC 8349 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado ao governador e à Fhemig pedido de providências para que sejam realizadas obras emergenciais de manutenção do imóvel de propriedade dessa instituição situado na Rua Manaus, 348, em Belo Horizonte (RQC 8350 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado ao governador pedido de providências para que sejam fornecidas água e energia elétrica no imóvel de propriedade da Fhemig situado na Rua Manaus, 348, em Belo Horizonte (RQC 8351 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - pedido de providências para que seja restabelecido o fornecimento de água no imóvel de propriedade da Fhemig situado na Rua Manaus, 348, em Belo Horizonte (RQC 8352 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para que seja restabelecido o fornecimento de energia elétrica no imóvel de propriedade da Fhemig situado na Rua Manaus, 348, em Belo Horizonte (RQC 8353 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais ofício informando a abertura de negociação entre os representantes do Espaço Comum Luiz Estrela e o governo do Estado, acompanhado das notas taquigráficas da 16ª Reunião Extraordinária desta comissão (RQC 8354 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado à 26ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte ofício informando a abertura de negociação entre os representantes do Espaço Comum Luiz Estrela e o Governo do Estado de Minas Gerais e pedido de providências para que as notas taquigráficas da 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular sejam juntadas aos autos nº 3760090-16.2013.8.0024 da Ação de Reintegração de Posse movida pela Fundação Lucas Machado – Feluma -, referente ao imóvel situado na Rua Manaus, 384, Belo Horizonte (RQC 8355 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado ao governador e ao presidente da Fhemig pedido de providências para que seja revogado o termo de cessão de uso firmado com a Fundação Lucas Machado - Feluma - para a implementação do Memorial Juscelino Kubitschek no imóvel pertencente à Fhemig situado na Rua Manaus, 384, em Belo Horizonte (RQC 8357 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para que sejam liberados urgentemente os recursos da emenda na ação 4173, no valor de R$ 505.000,00, destinada ao apoio à comercialização da Economia Popular Solidária - feiras livres e pontos fixos de venda -, tendo em vista o pregão, já em curso, para aluguel dos equipamentos para a execução das feiras regionais e dos serviços para realização das conferências regionais (RQC 8359 2013 ); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença.