Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 17/07/2013 às 09h13min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: Da Sra. Maria Inês Pereira dos Santos, gerente-geral das Relações Institucionais Substituta da Agência Nacional de Saúde Suplementar – Of. 620/2013/SGM; do Sr. Luiz Alberto A. Souza, chefe de Gabinete do deputado federal Aelton Freitas – Of. 1400/2013/SGM; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil (2) – RQN 2440 2012 e RQN 4766 2013 ; do Sr. Marco Feliciano, pastor e presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados – RQN 4748 2013 ; do Sr. Renato Patrício Teixeira, corregedor-geral de Polícia Civil; do Sr. Rodrigo Bossi de Pinho, delegado de Polícia – RQN 1898 2011 ; da Sra. Janaína de Andrade Dauro, promotora de justiça – RQN 4749 2013 ; do Sr. Leonardo Otávio da Costa Farias, delegado de Polícia – RQN 1898 2011 ; do Sr. Luiz Roberto Franca Lima, coordenador da 9ª Promotoria de Justiça – Auditoria Militar – RQN 4572 2013 ; do Sr. Rogério de Castro Cedrola Júnior, delegado de Polícia – RQN 3266 2012 ; do Sr. Douglas Szefer, diretor substituto de Gestão Interna do Gabinete Pessoal da Presidente da República – RQN 4969 2013 ; do Sr. Leandro Guimarães Guedes, chefe da Assessoria Parlamentar do Ministério da Justiça – RQN 4423 2013 ; e do Sr. Ricardo Hernane Lacerda Gonçalves de Oliveira, corregedor adjunto do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais – RQN 3616 2012 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública em Manga para obter esclarecimentos sobre a investigação policial do desaparecimento de Álvaro Rocha (RQC 7086 2013 ); requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando audiência pública para debater as denúncias de assédio moral e sexual sofrido por servidores da Superintendência Regional de Ensino de Januária, praticadas, em tese, por seu superintendente (RQC 7087 2013 ); requerimento dos deputados Rogério Correia, Paulo Guedes e Luiz Henrique solicitando que seja encaminhado ao secretário de Defesa Social, ao chefe da Polícia Civil e ao corregedor-geral da Polícia Militar pedido de informações sobre a apuração da morte de Horácio Marcos dos Santos (RQC 7088 2013 ); requerimento dos deputados Rogério Correia, Paulo Guedes e Luiz Henrique solicitando que seja encaminhado ao governador pedido de providências para o reforço do contingente policial civil e militar, e de estrutura física com novas viaturas policiais, dos municípios que fazem fronteira com o Estado da Bahia (RQC 7089 2013 ); requerimento dos deputados Rogério Correia, Paulo Guedes e Luiz Henrique solicitando que seja encaminhado ao governador pedido de providências com vistas à nomeação de delegado de Polícia Civil para todos os municípios do Alto do Rio Pardo de Minas (RQC 7090 2013 ); requerimento dos deputados Rogério Correia, Paulo Guedes e Luiz Henrique solicitando que sejam encaminhadas ao corregedor-geral de Polícia Civil as notas taquigráficas da 2ª Reunião Conjunta das Comissões de Direitos Humanos e de Segurança Pública, com pedido de providências para agilizar o inquérito que investiga o desaparecimento de E.K.F. e afastar os policiais civis Elton Reis e Samuel Castro Inácio das investigações desse delito (RQC 7091 2013 ); requerimento dos deputados Rogério Correia, Paulo Guedes e Luiz Henrique solicitando que seja encaminhado ao corregedor-geral da Polícia Militar pedido de providências para apurar denúncia de violência policial praticada contra Ivanilde Francisca Soares e Gilson Moreira Francisco Soares, supostamente ocorrida no dia 16/9/2013, em Santo Antônio do Retiro, conforme documentação e fotografias apresentadas (RQC 7092 2013 ); requerimento dos deputados Rogério Correia, Paulo Guedes e Luiz Henrique solicitando que seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil pedido de providências para o afastamento dos policiais civis Elton Reis e Samuel Castro Inácio das investigações sobre o desaparecimento da menor E.K.F. (RQC 7093 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhados ao coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, a Josely Ramos Pontes, promotora de justiça de Defesa da Saúde, e à ouvidora de saúde da Ouvidoria-Geral do Estado os documentos apresentados, entre os quais carta que contesta as denúncias realizadas em desfavor da instituição Hospitalidade Integral do Cepai – Centro Psíquico da Adolescência e Infância (RQC 7094 2013 ); comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.