Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (14ª Legislatura), realizada em 16/09/1999, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, convidando a Comissão para a VI Conferência Municipal de Saúde. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Paulo Piau solicitando que sejam convidadas a participar da reunião conjunta com as Comissões de Meio Ambiente e de Política Agropecuária a Sociedade Mineira dos Engenheiros Agrônomos e a Associação Mineira de Defesa do Meio Ambiente; requerimento do deputado Miguel Martini solicitando audiência pública para discussão do PL 169 1999 , que estabelece normas para o fornecimento, no âmbito do SUS, de contraceptivos de emergência na Rede de Saúde Estadual; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando explicações a Ministérios que menciona sobre a definição de recursos financeiros para a aquisição de medicamentos especiais, destinados ao tratamento de doenças; requerimento do deputado Hely Tarqüínio solicitando que seja convidado o Dr. Télio Andrade de Araújo, do INSS do Estado de Minas Gerais, para discursar sobre as bases éticas e legais da perícia médica do INSS e as novas ordens de serviço sobre doenças ocupacionais (doenças do trabalho); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja convidado o Presidente da Copasa para prestar esclarecimentos sobre obras de saneamento básico e de abastecimento de água previstas para o Norte de Minas; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja constituída uma comissão de representação para uma audiência com o gerente nacional do Reforsus, no sentido de colher informações acerca dos projetos de Minas que estão aguardando parecer de técnicos do programa; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja convidada a coordenadora do Programa de Ações de Combate às Carências Nutricionais em Minas, para prestar esclarecimentos sobre o referido programa; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando: (I) que seja constituída uma comissão de representação para acompanhar o processo de votação da PEC 169 pela Câmara dos Deputados; (II) que seja encaminhado oficio a todas as Prefeituras de Minas Gerais solicitando que enviem oficio ao presidente da Câmara Federal, deputado Michael Temer, manifestando apoio à votação da proposta de emenda; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a pauta.