Dossiê / Processo 1999-18RO-DHU - 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-14LEG-1999-18RO-DHU

Título

18ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura)

Data(s)

  • 06/12/1996 – 13/09/1999 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 120 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 25/08/1999, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Fórum Mineiro de Saúde Mental, convidando para o IV Encontro Estadual da Luta Antimanicomial; do Sr. José Antonio Moraes, corregedor-geral de Polícia, informando que nesse órgão já tramita o Procedimento nº 42777, sobre o Sr. Jorge Natale; do Sr. Nilmário Miranda, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, lamentando a absolvição dos oficiais da Polícia Militar comandantes da operação que resultou na morte de trabalhadores sem-terra em Eldorado dos Carajás; dos Srs. Antônio Aurélio Santos e Mariano Guimarães Sepúlveda, promotores de justiça da Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos, informando que foi encaminhado ofício à Corregedoria-Geral de Polícia solicitando providências para a apuração dos fatos que vitimaram Edeilson Ferreira de Amorim e José Soares dos Santos; e do Sr. José Francisco da Silva, secretário adjunto de Direitos Humanos, informando que cópias da correspondência enviada por esta comissão solicitando providências para a transferência de detentos da Divisão de Tóxicos e Entorpecentes foram encaminhadas ao Conselho da Comunidade de Belo Horizonte.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão. Foram ouvidos os Srs. Betinho Duarte, vereador, e Maria Elvira, deputada federal, sobre denúncias dos malefícios ocasionados pela violência presente em videogames.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícias do Assembleia Informa; denúncias de oradores; as correspondências do Fórum Mineiro de Saúde Mental e dos Srs. José Antonio Moraes, Nilmário Miranda, Antônio Aurélio Santos e Mariano Guimarães Sepúlveda e José Francisco da Silva; requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando que a Polícia Federal e a Secretaria de Estado de Segurança Pública mantenham esta comissão informada sobre os inquéritos que apuram ameaças sofridas pelo vereador Betinho Duarte; requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando que sejam encaminhadas moção de repúdio ao Tribunal de Justiça do Pará sobre a impunidade decorrida do julgamento dos acusados da chacina dos Carajás e moção de congratulações à delegada Dilma Lelis Ribeiro Moreira; requerimento do deputado Marcelo Gonçalves solicitando que seja enviado ao governador pedido de implementação de um Programa Estadual de Direitos Humanos, conforme aprovado no Seminário Legislativo Direitos Humanos e Cidadania, solicitando enviar ao Ministério de Justiça pedido para que realize o contido no Programa Nacional de Direitos Humanos; requerimento do deputado Marcelo Gonçalves solicitando reunião conjunta com as Comissões de Educação e de Defesa do Consumidor para debater violência de videogames; requerimento do deputado Marcelo Gonçalves solicitando visita ao Sanatório Santa Isabel; requerimento do deputado Ivo José solicitando audiência pública para discutir a construção da cadeia pública de Ipatinga; requerimento do deputado João Leite solicitando que sejam convidadas autoridades para a reunião que tratará do Centro de Integração do Adolescente; requerimento do deputado João Leite solicitando que seja disponibilizada verba dessa comissão para compra de lanches para 40 alunos da Escola Maria Mazzarelo e solicitando audiência para debater procedimentos adotados pela Polícia Civil; requerimento dos deputados João Leite, Alberto Bejani, Ivo José, Doutor Viana e Miguel Martini solicitando debate público sobre trânsito e cidadania; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondências do presidente da comissão, deputado João Leite, ao presidente e 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso.

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito.

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

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Área de notas

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

Descrição em: 14/08/2017

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Nota do arquivista

Descrito por: Jéssica

Zona da incorporação

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