Documentos relativos à 19ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 13/12/1999, às 15 horas, com o objetivo de apreciar o PL 267 1999 .

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Coordenadoria de Direitos Humanos e Cidadania da Prefeitura de Belo Horizonte, encaminhando convite para o seminário Desafios para a Efetivação dos Direitos Humanos em Belo Horizonte; da Pastoral de Direitos Humanos da Arquidiocese de Belo Horizonte, encaminhando convite para a comemoração dos seus 20 anos; do Sr. José Carlos Dias, ministro de Estado da Justiça, informando sobre a criação do Núcleo Especial de Combate à Impunidade; do Sr. Donizetti Nogueira Ramos, juiz de direito da Comarca de Resende Costa, encaminhando Termo de Inspeção da cadeia pública desse município; da Sra. Rosana Denise do Nascimento, portadora de deficiência física, tetraplégica, encaminhando cópia do e-mail enviado à Câmara Municipal de Uberlândia em que denuncia a falta de respeito com os deficientes físicos por parta da empresa Acrópole; da Sr. Maria Tereza Lara, deputada, encaminhando exemplar do jornal Desafio; do Sr. Wanderley Marques do Carmo, denunciando violência praticada pelo policial civil José Túlio Proença, aliado a jagunços e ao prefeito de São Joaquim das Bicas, e desvio de verbas e corrupção por parte desse prefeito, conforme material anexo, e pedindo providências; e do Sr. Raimundo Nonato Moraes, morador do Bairro São Benedito, informando que se encontra ameaçado por bandidos da região, denunciando a violência na vila em que reside e pedindo providências.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências da Coordenadoria de Direitos Humanos e Cidadania da Prefeitura de Belo Horizonte, da Pastoral de Direitos Humanos da Arquidiocese de Belo Horizonte e dos Srs. José Carlos Dias, Donizetti Nogueira Ramos, Maria Tereza Lara e Wanderley Marques do Carmo; requerimento do deputado Marcelo Gonçalves solicitando audiência pública para discutir o PL 553 1999 , com a presença dos convidados que menciona; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; o resultado e o edital de convocação da reunião convocada para o dia 09/12/1999, não realizada.