Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (16ª Legislatura), realizada em 27/10/2010, às 14h30min, a requerimento do Deputado Ivair Nogueira, com o objetivo debater em audiência pública o PL 4516 2010 e apreciar a matéria em pauta. Houve a correspondência dos Despachantes Documentalistas e entidades de classe, solicitando da Comissão requerimento de ofício a ser enviada à PRODEMGE, visando a obter informações sobre os nomes das empresas autorizadas a operar o Serviço Automático de Registro de Veículos - SRAV. Estiveram presentes: o Sr. Antônio Pedro Alves Filho, Presidente da Cooperativa dos Despachantes Documentalistas de Trânsito do Estado de Minas Gerais - Coodestran/MG -; o Sr. Antônio Lucio da Silva, Secretário da Coodestran/MG; o Sr. Wilimar Cavanelas Nassif, Despachante de Trânsito; o Sr. José Eurípedes Fernandes, Presidente do Sindicato dos Despachantes do Triângulo Mineiro - SDTM -; a Sra. Ana Carolina Bucci, Assessora Jurídica do Sindicato dos Despachantes do Triângulo Mineiro - SDTM -; o Sr. Cleto Ferraz Rêgo, Diretor de Patrimônio e Finanças do Conselho Regional dos Despachantes Documentalistas do Estado Minas Gerais; o Sr. José de Souza Santos, Presidente do Sindicato dos Despachantes Documentalistas de Belo Horizonte. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; correspondência dos Despachantes Documentalistas e entidades de classe; a comunicação de matéria conclusiva; a comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência da Presidente da Comissão, Deputada Rosângela Reis, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados