Documentos relativos à 19ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 20/06/2002, às 9 horas, na Câmara Municipal de São Francisco, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Maria José Haueisen, os problemas causados pelo Colégio Opção, que ministrou cursos na região Norte de Minas sem o devido reconhecimento pelas autoridades estaduais de ensino.

Foi comunicado o recebimento de correspondência da Sra. Maria Aparecida Carvalhais de Oliveira, diretora da Superintendência de Organização Educacional, justificando sua ausência nesta reunião.

Estiveram presentes: Severino Gonçalves da Silva, prefeito de São Francisco; Luiz Rocha Neto, presidente da Câmara Municipal de São Francisco; Geraldo Magela, secretário de Educação de São Francisco; José Vinicius Botelho, secretário de Educação de Icaraí de Minas; Ricardo Lopes Mendes, inspetor da 17ª Superintendência Regional de Ensino de Januária; Maria da Conceição Mendonça Silva, presidente da Matenedora do Colégio Opção; e José Ursulino Mendes de Matos, aluno do Colégio Opção.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Maria Aparecida Carvalhais de Oliveira; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; solicitações da Área de Apoio às Comissões pedindo designação de consultores para acompanhar a comissão nesta reunião; correspondência da presidente da comissão, deputada Maria Aparecida Carvalhais de Oliveira, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; formulário de solicitação de transporte e hospedagem para as comissões.