Dossiê / Processo 2002-18RE-DCO - 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-14LEG-2002-18RE-DCO

Título

18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura)

Data(s)

  • 12/04/2002 – 22/05/2002 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 28 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 08/05/2002, às 15 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Doutor Viana, a eventual retenção do Certificado de Registro de Licenciamento de Veículos nos casos em que o condutor houver interposto recurso contra infração de trânsito e o recurso estiver pendente de julgamento.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Adilson Lamounier, juiz de direito da Comarca de Belo Horizonte, solicitando o envio de cópia da conclusão das investigações sobre reajuste de preços de serviços cartoriais; e do Sr. Ricardo Mendanha Ladeira, diretor-presidente da BHTrans, informando que se fará representar pela advogada Adriana Neumann Campos, nesta reunião.

Estiveram presentes: Adriana Neumann Campos Morato Pimentel, assessora jurídica da BHTrans; e Álvaro Campos de Carvalho, chefe de Serviços de Operações Rodoviária em Minas Gerais do DNER, em extinção.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; as correspondências dos Srs. Adilson Lamounier e Ricardo Mendanha Ladeira; requerimento da deputada Maria José Haueisen solicitando audiência pública para debater o aumento de crimes praticados contra o consumidor, especificamente a clonagem de cartões bancários e as eventuais ações que possam ser empreendidas com o objetivo de proteger os consumidores; requerimento da deputada Maria José Haueisen solicitando audiência pública para debater o não cumprimento das leis que asseguram a entidades de assistência social e declaradas de utilidade pública estadual, gratuidades no pagamento de taxas cartoriais; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso.

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito.

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

Descrição em: 19/05/2017

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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