Documentos relativos à 17ª Reunião Especial da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 05/03/2002, às 9 horas, com o objetivo de debater, em debate público, a requerimento do deputado Eduardo Brandão, o PLC 48 2001 , que dispõe sobre o sistema estadual de previdência social e da assistência dos servidores públicos do Estado de Minas Gerais.

Estiveram presentes: Mauro Santos Ferreira, secretário de Estado de Recursos Humanos e Administração; José Fernandes Filho, desembargador presidente da Comissão Supervisora dos Juizados Especiais de Minas Gerais; Marcial Vieira de Souza, diretor-geral da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais; Luciano Ferraz, assessor jurídico da Presidência do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais; João Diniz Pinto Júnior, presidente do Ipsemg; Doorgal Gustavo Borges de Andrada, juiz-presidente da Amagis; José Prata Araújo, assessor de Previdência da Frente Contra a Destruição do Serviço Público de Minas Gerais; Lincoln Alves Miranda, representante dos servidores públicos do Poder Legislativo do Estado de Minas Gerais; Marcelo José Resende dos Santos, diretor do Sindicato dos Servidores da Justiça de 1ª Instância de Minas Gerais; e Maria das Graças Amaral, presidente da Associação dos Servidores do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícias do Assembleia Informa; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Eduardo Brandão, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; correspondências da Gerência Geral de Apoio às Comissões, solicitando designação de pessoas às gerências da Casa para acompanhar a comissão em audiência pública.