Documentos relativos à 19ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 26/08/2004, às 10h06min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento dos deputados Durval Ângelo e Biel Rocha, solicitando envio de ofício ao chefe da Polícia Civil do Estado, pedindo informações sobre as apurações da Delegacia Especializada de Falsificações e Defraudações relativas a notas fiscais frias, quitadas pela Prefeitura Municipal de Rio Piracicaba, em 12/09/1997 e 27/07/1997, por meio das notas de empenho nº. 002582-7 e 001755-5, respectivamente, episódio que culminou na cassação do então prefeito do Município, Sr. Pedro Theodolino da Silva; requerimento dos deputados Durval Ângelo e Biel Rocha, solicitando que seja encaminhada ao chefe da Polícia Civil cópia das notas taquigráficas das reuniões desta comissão, realizadas nos dias 18 e 25/08/2004, e solicitando que determine à autoridade competente a abertura de inquérito policial para apurar as ameaças de morte sofridas pelo Sr. Pedro Theodolino da Silva, denunciadas nessas reuniões; requerimento dos deputados Durval Ângelo e Biel Rocha, solicitando à Câmara Municipal de Rio Piracicaba cópia dos autos da comissão parlamentar de inquérito que concluiu pela responsabilização por atos de improbidade administrativa o Sr. Pedro Theodolino da Silva, e cópia dos autos relativos ao processo de cassação de seu mandato; requerimento dos deputados Durval Ângelo e Biel Rocha, solicitando que seja convidada a Sra. Criméia Alice Shimith de Almeida a participar da Mesa do Fórum Social Mineiro - Soberania e Participação Popular, evento referente ao calendário de realizações desta comissão, destinado a debater a situação do Brasil após os 40 anos do golpe militar de 1964; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião