Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (15ª Legislatura), realizada em 26/10/2004, às 14h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Célio Moreira, os contratos firmados entre o DER-MG e empresas que prestam serviço de locação e manutenção das balanças instaladas nas rodovias do Estado de Minas Gerais.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Dias Coelho Neto, Gerente Regional da Anatel - RQN 3257 2004 -; do Sr. Rubens Martins Moreira, Presidente em Exercício do Crea-MG; do Sr. Renato César do Nascimento Santana, Diretor-Geral do DER/MG; do Sr. Emílio de Paula e Silva Abdu, Diretor da Projel Engenharia; do Sr. Roberto de Araújo Pereira, Diretor da Vetec Engenharia; do Sr. Dirceu Krollmann, Diretor da Diefra Engenharia e Consultoria; da Sra. Margaret Ribeiro de Sá, Diretora da Engespro Engenharia.

Estiveram presentes: José Élcio Santos Monteze e Fabrício Torres Sampaio, Vice Diretor-Geral e Diretor de Operações do DER-MG, respectivamente, e Dr. Eduardo Nepomuceno de Sousa, Coordenador da Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Rubens Martins Moreira, Renato César do Nascimento Santana, Emílio de Paula e Silva Abdu, Roberto de Araújo Pereira, Dirceu Krollmann e Margaret Ribeiro de Sá; informação técnica da Área de Consultoria Temática, sobre a regularidade dos contratos firmados pelo DER/MG com empresas para a manutenção de balanças nas rodovias estaduais de Minas Gerais; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando que seja realizada reunião desta Comissão para se conhecer e debater a proposta de criação do Conselho Federal de Jornalismo; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando reunião para debater a importância social e a viabilidade econômica do uso do Rio São Francisco, no território mineiro, prioritariamente, como hidrovia para o transporte de cargas; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Célio Moreira, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados