Documentos relativos à 19ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 10/06/2010, em Betim, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos Deputados João Leite, Maria Tereza Lara, Rômulo Veneroso e Tenente Lúcio, questões relativas à segurança pública no referido Município. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Gilberto Marques de Sá, Presidente da 82ª Subseção da OAB/MG, solicitando a instalação de uma agência do referido órgão em Betim; do Sr. Amarildo da Silva Maria, Vereador de São Joaquim de Bicas, informando sobre o "Movimento Presídios" e suas reivindicações; do Sr. Silvestre Alves Rosa, Presidente da Câmara Municipal de Igarapé, encaminhando cópia de requerimento aprovado na referida Câmara; do Sr. Carlos Roberto de Carvalho, Presidente da Câmara Municipal de Betim, solicitando que a presente Comissão se manifeste sobre as reivindicações dos Municípios de Igarapé, São Joaquim de Bicas e Betim acerca da instalação de presídios na região. Estiveram presentes: Maria do Carmo Lara, Prefeita Municipal de Betim; Carlos Roberto de Carvalho, Presidente da Câmara Municipal de Betim; Helênio Romualdo Almeida, Superintendente Regional Substituto da Polícia Federal em Minas Gerais; Robson Lucas da Silva, Chefe de Gabinete do Secretário de Estado de Defesa Social; Anthero Drummond Júnior, Diretor da Gerência Regional de Saúde de Belo Horizonte; Ten. Cel. Ronan Gouveia, Comandante do 33º BPM; Expedito Gomes da Silva, Delegado-Geral de Polícia, Chefe Adjunto do 2º Departamento de Polícia Civil; Major Carlos Alberto Marques de Oliveira, Subcomandante do 2º BBM; Ricardo de Araújo Teixeira, Defensor Público em Betim; Cloves Eduardo Benevides, Subsecretário de Políticas Antidrogas da Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude; Luciano Fernandes Novaes, Superintendente Municipal de Segurança Pública de Betim; Vereador Nehemias Gaspar de Araújo, Presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara Municipal de Betim; Guilherme Rodrigues Oliveira, Diretor de Vagas da Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas da Secretaria de Defesa Social; Gilberto Marques Sá, Presidente da OAB de Betim; Helvécio Siqueira Braga, Presidente da Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e de Serviços de Betim - Aciab -; Maria do Carmo Diniz, Superintendente de Políticas Públicas Sobre Drogas em Betim; Eva Rosângela Fitelman, Presidente do Conselho Comunitário de Segurança Pública - Consep - 10 de Betim; Élcia de Oliveira, Presidente do Consep - 1 de Igarapé; Waldir Gonçalves Leão, Presidente do Consep - Centro de Betim; Maria Neves Fonseca, Coordenadora da Pastoral Carcerária de Betim. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; ofício do Sr. Robson Lucas da Silva, Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Defesa Social de Minas Gerais, encaminhando a esta Comissão cópia de expediente que aborda assunto tratado na presente audiência pública; as correspondências dos Srs. Gilberto Marques de Sá, Amarildo da Silva Maria, Silvestre Alves Rosa e Carlos Roberto de Carvalho; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite, Rômulo Veneroso, Pinduca Ferreira e Ivair Nogueira em que solicitam que seja encaminhado ao Secretário de Defesa Social pedido de providências para construir um presídio no Município de Poços de Caldas; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite, Rômulo Veneroso, Pinduca Ferreira e Ivair Nogueira em que solicitam que seja encaminhado ao Secretário de Defesa Social pedido de providências para construir um Centro Socioeducativo no Município de Poços de Caldas; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite, Rômulo Veneroso, Pinduca Ferreira e Ivair Nogueira em que solicitam que solicitam encaminhados ao Secretário de Defesa Social cópia das notas taquigráficas da 16ª Reunião Extraordinária desta Comissão e pedido de providências para ampliar o número de Delegacias Especializadas no Estado, para potencializar o combate ao crack e ter especial atenção à implantação de novos postos policiais nas divisas estaduais e para garantir recursos que viabilizem a implantação de projetos e ações com vistas a aprimorar o sistema prisional e o processo de ressocialização dos presos; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite, Rômulo Veneroso, Pinduca Ferreira e Ivair Nogueira em que solicitam que sejam encaminhados ao Governador do Estado cópia das notas taquigráficas da 16ª Reunião Extraordinária desta Comissão e pedido de providências para instalar Defensorias Públicas em todas as comarcas de Minas Gerais, formulando, para tanto, um plano de médio prazo com cronograma adequado e recursos suficientes; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite, Rômulo Veneroso, Pinduca Ferreira e Ivair Nogueira em que solicitam providências para prever dotações orçamentárias nos projetos de lei que versem sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LOA - e o Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG -, com vistas a permitir a ampliação dos efetivos policiais, dos postos policiais nas divisas estaduais, do combate às drogas, das Comunidades Terapêuticas, das Delegacias Especializadas, do sistema prisional, do processo de ressocialização dos presos e da Defensoria Pública no Estado; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite, Rômulo Veneroso, Pinduca Ferreira e Ivair Nogueira em que solicitam providências para aumentar o efetivo de Agentes de Polícia e de Delegados na região de Poços de Caldas; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite, Rômulo Veneroso, Pinduca Ferreira e Ivair Nogueira em que solicitam o aumento do efetivo policial com vistas ao combate à criminalidade, especialmente ao tráfico de drogas; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite, Rômulo Veneroso, Pinduca Ferreira e Ivair Nogueira em que solicitam que seja encaminhado ao Defensor Público-Geral pedido de providências para aumentar o número de Defensores Públicos na Comarca de Poços de Caldas; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite, Rômulo Veneroso, Pinduca Ferreira e Ivair Nogueira em que solicitam que seja encaminhado ao Ministério da Justiça pedido do providências para recompor o efetivo da Polícia Rodoviária Federal - PRF - em Minas Gerais, especialmente na 13ª PRF no Município de Poços de Caldas; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite, Rômulo Veneroso, Pinduca Ferreira e Ivair Nogueira em que solicitam que sejam encaminhados à Subsecretaria Antidrogas da Secretaria de Esportes e Juventude de Minas Gerais cópia das notas taquigráficas da 16ª Reunião Extraordinária desta Comissão e pedido de providências para dispensar especial atenção às Comunidades Terapêuticas multiplicando-as para os novos Municípios, ampliando suas vagas e valorizando-as como instrumento central para recuperação de dependentes químicos; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite, Rômulo Veneroso e Pinduca Ferreira em que solicitam que seja realizada visita ao Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Combate ao Crime Organizado de Minas Gerais - Cao/Crimo - para debater questões relativas à criminalidade; ofício do Deputado João Leite encaminhando ao Promotor de Justiça do Cao Crimo documentação recebida na presente reunião; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado João Leite, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados