Dossiê / Processo 2010-19RO-AMR - 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-16LEG-2010-19RO-AMR

Título

19ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura)

Data(s)

  • 14/07/2010 - 04/08/2010 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 31 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 14/07/2010, às 15h12min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Weliton Prado, a situação dos feirantes e donos de barracas que trabalham no entorno do Mineirão, prejudicados com o fechamento do estádio para reforma. Foi comunicado o recebimento da correspondência da Sra. Maura Luciane de Souza - RQN 4295 2009 . Estiveram presentes: Fernando Sette, Subsecretário de Estado de Trabalho, Emprego e Renda, Dirceu Pereira, Diretor de Promoções e Eventos da Administração de Estádios do Estado de Minas Gerais - Ademg -; Ernani Francisco Pereira, Presidente da Associação de Barraqueiros da Área Externa do Entorno do Mineirão – Abaem. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Carlos Pimenta, solicitando que seja encaminhado ao Governador do Estado pedido de providências para a implantação de serviço de telefonia móvel nos Distritos dos Municípios que menciona; requerimento da Deputada Cecília Ferramenta, solicitando que seja encaminhado ao Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais pedido de providências para a recomposição do quadro de servidores da Comarca de Bom Despacho e a nomeação de Juiz de Direito para preencher a vaga existente na 1ª Vara da referida Comarca ou a designação de Juiz Cooperador; Cecília Ferramenta, requerimento dos Deputados Padre João e Carlos Gomes, solicitando que seja realizada visita ao Prefeito Municipal de Conselheiro Lafaiete com a finalidade de conhecer as medidas a serem adotadas pela Prefeitura para solucionar os problemas de infraestrutura que inviabilizam a construção de moradias no loteamento popular São Jorge, nesse Município; requerimento do Deputado Padre João, solicitando que seja realizada audiência pública destinada a debater o potencial da aquicultura no Estado e o projeto da Cooperativa Aquícola de Dionísio; requerimento do Deputado Paulo Guedes, solicitando que sejam realizadas audiências públicas, em Manga, com a finalidade de debater a falta de regulamentação para o transporte de balsas que realizam a travessia do Rio São Francisco nesse Município, e em Rio Pardo de Minas, para debater a utilização de serviços públicos por comunidades pertencentes a esse Município, mas custeados pelo Município de Taiobeiras; requerimento dos Deputados Cecília Ferramenta, Weliton Prado, Doutor Ronaldo e Wander Borges, solicitando que seja encaminhado à Secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para a criação de comissão, composta por representantes da Subsecretaria de Estado de Trabalho, Emprego e Renda, da Ademg, da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte e dos feirantes, com o objetivo de buscar alternativas para a situação dos feirantes do entorno do Mineirão, tendo em vista a reforma do estádio, em atenção à condicionante nº 18 da licença de implantação das obras de modernização do referido estádio; minuta da Presidente da Comissão, Deputada Cecília Ferramenta ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

Descrição: 31/08/2012

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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