Dossiê / Processo 2011-19RO-AMR - 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-17LEG-2011-19RO-AMR

Título

19ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura)

Data(s)

  • 28/09/2011 – 05/10/2011 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 36 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 28/09/2011, às 10h14min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Sheila Samartini Gonçalves, superintendente da Regional de Regularização Ambiental da Central Metropolitana, informando que as notas taquigráficas da reunião desta comissão ocorrida em 30/09/2011, em Patrocínio, foram encaminhadas à Superintendência Regional de Regularização Ambiental do Triângulo Mineiro e Alto Parnaíba; do Sr. Ricardo Augusto Simões Campos, diretor-presidente da Copasa, encaminhando informações sobre a atuação da Copasa em Paracatu; e do Sr. Lázaro Luiz Gonzaga, presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae-MG, indicando o Sr. Emerson Gonçalves da Silva, diretor-superintendente dessa entidade, para participar de audiência pública em Arinos, em 23/09/2011.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Almir Paraca solicitando que seja encaminhado à Câmara dos Deputados pedido de providências para que a Região Noroeste do Estado de Minas Gerais possa acessar financiamentos para microempresas com recursos do Fundo Constitucional do Centro-Oeste (RQC 2128 2011); requerimento do deputado Alberto Bejani solicitando que seja encaminhado à Copasa, à Ruralminas e à Codevasf pedido de providências para implantação de infraestrutura de acesso à água na Comunidade Rural de Vista Nova, em Urucuia, tendo em vista as grandes dificuldades que seus habitantes têm passado (RQC 2127 2011); requerimento do deputado Almir Paraca solicitando que seja encaminhado ao Iter pedido de providências para que seja assegurado o prosseguimento dos processos de regularização fundiária das pequenas propriedades rurais do Noroeste de Minas, haja vista que a falta dessa regularização tem dificultado o acesso dos agricultores familiares às políticas públicas dos governos estadual e federal (RQC 2121 2011); requerimento do deputado Almir Paraca solicitando que seja encaminhado ao IEF pedido de providências para que o Programa Água Viva, realizado na Bacia do Rio Paracatu, seja estendido para a Bacia do Rio Urucuia (RQC 2123 2011); requerimento do deputado Almir Paraca solicitando que seja encaminhado ao Incra/MG pedido de providências para que implante a infraestrutura de acesso à água e a complementação de habitação no Projeto de Assentamento Matão, bem como agilidade na obtenção da Autorização Ambiental de Funcionamento – AAF (RQC 2122 2011); requerimento do deputado Almir Paraca solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas pedido de providências para que priorize, no Programa Caminhos de Minas, o asfaltamento de estradas de ligação entre os municípios do Noroeste de Minas, especialmente entre os municípios do Vale do Urucuia (RQC 2124 2011); requerimento do deputado Almeida Peixoto solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado da Fazenda pedido de providências para que inicie diálogo com a Assembleia Legislativa, com a finalidade de estabelecer um sistema tributário mais adequado para as cooperativas e associações de produtores artesanais e da agricultura familiar, tendo como subsídio a proposta da Cooperativa Familiar Sustentável com Base na Economia Solidária (RQC 2120 2011); requerimento do deputado Almir Paraca solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Turismo Indústria, Comércio e Cooperativismo, para debater a criação de um sistema tributário mais adequado para as cooperativas e associações de produtores artesanais e da agricultura familiar, tendo como subsídio a proposta da Cooperativa Familiar Sustentável com Base na Economia Solidária (RQC 2118 2011); requerimento do deputado Pompílio Canavez solicitando que seja encaminhado ao Sistema Estadual de Meio Ambiente – Sisema – e à Secretaria de Estado de Governo pedido de informações sobre quais municípios dispõem de órgãos exclusivos para gestão ambiental, relacionando também aqueles que contam com Conselhos Municipais de Desenvolvimento Ambiental em funcionamento (RQC 2119 2011); requerimento dos deputados Liza Prado e Pompílio Canavez solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Betim pedido de informações sobre o funcionamento do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental, em especial esclarecimentos sobre suposta falta de apoio àquele conselho (RQC 2116 2011); requerimento dos deputados Liza Prado e Pompílio Canavez solicitando que seja encaminhado à Emater pedido de providências para que seja ofertado curso de capacitação aos integrantes dos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Ambiental dos Municípios de Iraí de Minas, Araguari e Uberlândia, tendo em vista a importância da capacitação de conselheiros, sobretudo para a gestão de políticas públicas, o que pode potencializar a atuação dos conselhos (RQC 2117 2011); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado à Gasmig pedido de providências pela construção de um ramal de gás natural destinado ao atendimento do parque industrial cerâmico de Monte Carmelo, que abrigará mais de 30 novas empresas do setor (RQC 2126 2011); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico pedido de providências pelo envio a esta comissão, o mais breve possível, do cronograma físico das obras de construção do gasoduto entre os Municípios de São Carlos, Uberaba e Uberlândia, tendo em vista a relevância e o alcance social e econômico de tal obra para toda a região do Triângulo Mineiro (RQC 2125 2011); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública com a finalidade de debater a situação dos Municípios de Matozinhos e Pedro Leopoldo, no que concerne à demarcação dos seus respectivos limites territoriais (RQC 2043 2011); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública para debater ações necessárias à prevenção de possíveis enchentes e consequentes estragos decorrentes do período de chuvas (RQC 2064 2011); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

Descrição: 14/11/2016

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

Gêneros relacionados

Lugares relacionados