Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 09/08/2011, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Edson Antenor Lima de Paula, promotor de justiça, da área de Serviços da Promotoria de Defesa do Consumidor, comunicando que será realizada correição ordinária na Promotoria de Justiça Auxiliar 16º – cargo, dia 09/08/2011, quando serão recebidas informações, sugestões e ou reclamações sobre execução dos serviços, bem como quanto à pessoa do Membro do Ministério Público; da Sra. Margarida Alvarenga Moreira, promotora de justiça da Comarca de Pouso Alegre - RQN 377 2011 ; e do deputado Antônio Júlio, notificando sua ausência do país no período de 03/08/2011 a 12/8/2011.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando audiência pública para discutir a demora de liberação de produtos importados adquiridos via Correios, ocasionada pela Receita Federal (RQC 1647 2011); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando audiência pública para discutir a taxa de esgoto nos municípios mineiros onde atua a Copasa (RQC 1648 2011); requerimento dos deputados Délio Malheiros, Adalclever Lopes, Cássio Soares e Anselmo José Domingos solicitando audiência pública em reunião conjunta com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater as dificuldades de comunicação via telefonia celular, em vários distritos e localidades populosas de Minas Gerais (RQC 1642 2011); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja formulado apelo à BHTrans para que disponibilize, a requerimento do condutor interessado, cópia da filmagem relativa à infração de trânsito por avanço de sinal que originou a multa recebida e a respectiva pontuação na carteira nacional de habilitação (RQC 1649 2011); requerimento da deputada Luzia Ferreira solicitando audiência pública para discutir a dinâmica do tabelamento dos preços praticados pelos diversos cartórios existentes no estado, sobretudo o de registro de imóveis, quando da cobrança dos serviços por eles prestados, bem como os prazos de entrega estipulados e o tempo de espera para ser atendido (RQC 1646 2011); requerimento da deputada Liza Prado solicitando audiência pública para discutir os constantes apagões em vários bairros no Município de Contagem e a falta de manutenção na rede elétrica (RQC 1644 2011); requerimento da deputada Liza Prado solicitando audiência pública para discutir as precárias condições de uso dos aeroportos mineiros e os motivos das falhas sistêmicas e humanas que contribuem para os acidentes (RQC 1645 2011); requerimento da deputada Liza Prado solicitando audiência pública para tratar da questão de assaltos em transportes públicos coletivos em todo o Estado de Minas Gerais (RQC 1643 2011); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.