Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 07/08 2012, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; pedido de retirada de proposições da pauta; requerimento da deputada Liza Prado solicitando audiência pública no Município de Formiga para debater os problemas causados aos usuários e à população pela Concessionária Nascentes das Gerais, administradora da MG-050, referentes ao aumento de preço do pedágio e à falta de estrutura (RQC 4618 2012); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública e visita ao Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins, para conhecer a situação das obras (RQC 4619 2012); requerimento do deputado Anselmo José Domingos solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública para debater as condições de segurança oferecidas nos bancos e instituições financeiras, bem como o PL 1637 2011 &t=PL (RQC 4620 2012); requerimento do deputado Vanderlei Miranda solicitando audiência pública para debater a retenção na Alfândega da Receita Federal no Rio de Janeiro de mobiliários de brasileiros que retornaram dos Estados Unidos (RQC 4621 2012); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando visita ao Ministério Público do Trabalho com a finalidade de acompanhar ex-funcionários do Banco do Brasil que encaminharam denúncias contra a referida instituição financeira (RQC 4622 2012); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando visita ao Ministério Público do Trabalho para encaminhar as denúncias registradas contra o Banco do Brasil, em razão de supostos lançamentos indevidos de pacotes de serviços, o que se deu, segundo as denúncias, por ordem das diretorias da instituição financeira aos seus gerentes, com possíveis práticas de assédio moral (RQC 4624 2012); requerimentos (3) do deputado Délio Malheiros solicitando que sejam encaminhadas aos seguintes órgãos as notas taquigráficas da 18ª Reunião Ordinária, para que este órgão tome conhecimento das denúncias registradas por centenas de consumidores contra o Banco do Brasil em razão dos supostos lançamentos indevidos de pacotes de serviços; e seja encaminhado pedido de providências para que este órgão acompanhe as investigações e/ou providenciem suas próprias medidas investigatórias: (I) ao Banco Central do Brasil (RQC 4626 2012); (II) às Comissões de Defesa do Consumidor das Câmaras dos Deputados e do Senado (RQC 4628 2012); (III) ao Ministério Público (RQC 4634 2012); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando que seja encaminhado à Comissão de Valores Imobiliários – CVM - pedido de providências para que tome conhecimento das denúncias registradas contra o Banco do Brasil, em razão de supostos lançamentos indevidos de pacotes de serviços, bem como acompanhe as investigações e/ou providencie as suas próprias medidas investigatórias. E que sejam encaminhadas ao referido órgão as cópias das notas taquigráficas da 18ª Reunião Ordinária desta Comissão (RQC 4631 2012); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando audiência pública para debater o lançamento de débitos indevidos em contas bancárias dos servidores públicos estaduais do Estado por parte do Banco do Brasil, em especial a prática abusiva de lançamento de crédito de financiamento como adiantamento do 13º salário (RQC 4632 2012); requerimento dos deputados Délio Malheiros, Liza Prado e Duilio de Castro solicitando audiência pública para discutir os serviços prestados pelas concessionárias de telefonia móvel no Estado, em especial em razão de decisão da Anatel que, após suspender a venda de novos acessos de algumas concessionárias, voltou atrás, após a apresentação de plano de investimento por parte das empresas (RQC 4633 2012); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.