Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 08/11/2005, às 10 horas, com o objetivo de apreciar a matéria constante da pauta e discutir, em audiência pública, a requerimento da Bancada do PMDB, o desativamento de destacamentos de menor porte da PMMG nos Municípios mineiros. Esteve presente: Major PM Armando Leonardo Silva. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada visita à Cadeia Pública de Andradas; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando a realização de reunião para tratar, em audiência pública, dos problemas enfrentados pelos Conseps em Belo Horizonte; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja enviado ofício ao Comandante-Geral da PMMG, requerendo informações sobre os motivos pelos quais a Lei 14130 2001 e o Decreto 43805 2004 não estão sendo cumpridos; requerimento dos Deputados Antônio Júlio e Antônio Andrade solicitando: (I) que seja reiterado convite ao Comandante-Geral da PMMG para comparecer a esta Comissão para tratar da desativação dos destacamentos de menor porte da PMMG e (II) para prestar esclarecimentos sobre o processo de terceirização da frota de viaturas dessa Instituição em Belo Horizonte; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Zé Maia, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; o resultado e a ordem do dia da reunião de 25/10/2005, não realizada; a ordem do dia da reunião de18/10/2005, não realizada