Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 03/07/2012, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Thais Kessia de Barros Carneiro, cidadã de Nova Era, requerendo que esta comissão solicite aos órgãos competentes para apuração de supostos crimes de tortura cometido nesse município; do Sr. Luis Carlos Dias Martins, chefe do gabinete do governador e coordenador estadual de Defesa Civil, encaminhando cópia do Plano de Gestão Estratégica da Seca 2012, elaborado pela Coordenadoria Estadual de Defesa Civil.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondências do Sr. Luis Carlos Dias Martins; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso aos policiais lotados na 5ª Cia. M ESP/8 RPM, arrolados em lista anexa, pela atuação no Bairro Fraternidade, Município de Governador Valadares, que culminou na apreensão de quase 10 kg de drogas, além de outros materiais úteis à fabricação e à comercialização de substância entorpecente, de propriedade de um indivíduo, o qual foi preso em flagrante delito (RQC 4551 2012); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando acompanhamento desta comissão à reunião que acontecerá no dia 09/07/2012, na Câmara Municipal de Frutal, para debater o alto índice de criminalidade na região (RQC 4552 2012); requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva, Zé Maia e Antônio Lerin solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para elevar a 4ª Companhia Independente da Polícia Militar em Frutal à condição de batalhão (RQC 4553 2012); requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva, Zé Maia e Antônio Lerin solicitando que seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil pedido de providências para aumentar o efetivo da polícia civil no Município de Frutal, tendo em vista o aumento da criminalidade e a celeridade da proteção jurisdicional (RQC 4554 2012); requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva, Zé Maia e Antônio Lerin solicitando que seja encaminhado ao secretário de Defesa Social pedido de providências para construir um novo presídio fora do centro do Município de Frutal, ressaltando que o existente já apresenta lotação excessiva (RQC 4555 2012); requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva, Zé Maia e Antônio Lerin solicitando que seja encaminhado ao secretário de Defesa Social pedido de providências para aumentar o número de vagas com vistas à internação de adolescentes infratores nos Municípios de Uberaba e Uberlândia, bem como seja realizado estudo para viabilizar a construção, em Frutal, de um Centro de Internação para Adolescentes (RQC 4556 2012); requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva, Zé Maia e Antônio Lerin solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral da PMMG pedido de providências para ampliar a sede da 4ª Companhia Independente da Polícia Militar em Frutal, tendo em vista as péssimas condições de trabalho dos policiais militares naquele local (RQC 4557 2012); requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva, Zé Maia e Antônio Lerin solicitando que seja encaminhado ao secretário de Saúde pedido de providências para construir uma clínica com vistas à recuperação de dependentes químicos (RQC 4558 2012); requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva, Zé Maia e Antônio Lerin solicitando que seja encaminhado ao secretário de Defesa Social pedido de providências para efetivar a implantação do projeto Olho Vivo no Município de Frutal, tendo em vista o aumento da violência, da criminalidade e do tráfico de drogas na região (RQC 4559 2012); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.