Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 08/08/2012, às 14h38min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Moisés Abdo de Souza, presidente da Câmara Municipal de Bicas, encaminhando carta do Sr. Aurelino dos Santos Nunes Coelho, em que reivindica o reajuste das aposentadorias de modo a recuperarem a proporção que tinham em relação ao salário mínimo no momento de sua concessão; do ministro João Oreste Dalazen, presidente do Tribunal Superior do Trabalho - RQN 3014 2012 ; da Sra. Marcia Cristina Krempel, presidente do Conselho Federal de Enfermagem, agradecendo manifestação de aplauso formulada por esta Casa em atenção a requerimento desta comissão; do Sr. Antônio Fernandes dos Santos Netos, presidente da Central Sindical de Profissionais, dando ciência do nome do presidente da Comissão Provisória da Central Sindical de Profissionais em Minas Gerais; da Sra. Advane de Souza Moreira - RQN 3015 2012 .

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Moisés Abdo de Souza, Antônio Fernandes dos Santos Neto e do deputado Bosco, convidando para audiência pública com técnicos do Executivo, com a finalidade de realizar o monitoramento da Rede de Educação e Desenvolvimento Humano do PPAG-2012/2015; requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando audiência pública para realizar o monitoramento da Rede de Desenvolvimento Social e Proteção (excetuando-se o Programa Cultivar, Nutrir e Educar) do PPAG-2012/2015, no exercício de 2012, e que sejam convidadas as Comissões de Direitos Humanos, de Direitos da Pessoa com Deficiência, de Esporte, Lazer e Juventude, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, além dos convidados constantes em lista anexa (RQC 4676 2012 ); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando que seja enviado ao presidente do Congresso Nacional pedido de providências no sentido de alterar o benefício dos aposentados brasileiros que tenham direito à remuneração de até dois salários mínimos, para que guardem exata equivalência em salários mínimos ao que tinham direito no momento da concessão da aposentadoria, conforme sugestão do Sr. Aureliano dos Santos Nunes Coelho, residente no Município de Bicas (RQC 3966 2012 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens dos dias das reuniões de 01/08/2012 e 18/07/2012, não realizadas.