Acervo Arquivístico - Atividades do Processo Legislativo

Versão 2.1.2

Dossiê / Processo 1999-2RE-DHU - 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-14LEG-1999-2RE-DHU

Título

2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura)

Data(s)

  • 02/03/1999 – 17/03/1999 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 66 folhas
Iconográfico, 5 itens

Área de contextualização

Nome(s) do(s) produtor(es)

História arquivística

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 09/03/1999, às 19 horas, na Câmara Municipal de Itabira, com o objetivo de apurar, em audiência pública, a requerimento dos deputados Durval Ângelo e Maria Tereza Lara, denúncias de agressões e torturas praticadas contra garimpeiros e moradores do Município de Itabira, ocorridas nas dependências da Companhia do Vale do Rio Doce.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Olímpio Pires Guerra, deputado federal, informando da impossibilidade de participar da reunião; e do Sr. Nilmário Miranda, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, informando que a referida comissão será representada pelos deputados federais João Magno e Maria do Carmo Lara.

Estiveram presentes: dom Mário Texeira Gurgel, bispo emérito da Diocese de Itabira/Coronel Fabriciano; Ten. Cel. Lacerda, comandante do 26º BPM MG; Daniel de Sá Rodrigues e Paulo de Tarso Morais Filho, promotores; Jandir Chaves, presidente da OAB da 52ª Subseção; Robson Matos, Dilma Lelis e Ana Paula Passagri, delegados de Polícia; Jackson Alberto de Pinho Tavares, prefeito de Itabira; Ademar Mendes de Souza, presidente da Câmara Municipal de Itabira; Dênis Martins da Costa Lott, assessor jurídico da Companhia Vale do Rio Doce; e Maria José Pandolfi, vereadora, presidente da Comissão de Direitos Humanos de Itabira.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema (contém documentos classificados como sigilosos); as correspondências dos Srs. Olímpio Pires Guerra e Nilmário Miranda; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; a pauta da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado João Leite, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Avaliação, eliminação e temporalidade

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrições, exceto para os documentos classificados como sigilosos.

Condiçoes de reprodução

Sem restrição mediante autorização e compromisso de crédito exceto para os documentos classificados como sigilosos.

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de pesquisa

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso (assunto)

Pontos de acesso (locais)

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão ou obsolescência

Descrição em: 21/08/2017

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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