Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 18/08/1999, às 09h45mim, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Bené Guedes, sobre o risco de cartelização do setor de supermercados em Minas Gerais e a abertura dos estabelecimentos à noite e aos domingos.

Estiveram presentes: Antônio Claret Nametala, presidente da Amis; Fernando Guilhon, assessor jurídico da Secretaria de Direito Econômico, do Ministério da Justiça em Minas Gerais; Délcio Antônio Duarte, secretário Municipal de Atividades Urbanas; Vicente Augusto Diniz, secretário do Sindicato dos Empregados do Comércio; Maria do Céu Paixão Kupidlowski, associada do MDC; Andréa Gilbert de Lima Azevedo, assessora Jurídica da Amis; e Juliana Laís Cardoso de Oliveira, da Amis.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.