Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 30/03/2015, às 10h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Duarte Bechir (RQC 723 2015), realizar audiência pública, para debater os reflexos da decisão do STF a respeito da Lei Complementar 100 2007 sobre o funcionamento das Apaes, tendo em vista a existência de servidores estaduais à disposição dessas entidades.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Maria Tereza Feldner, procuradora jurídica da Federação das Apaes do Estado de Minas Gerais – Feapaes; Gilvane Aparecida Pinto, diretora executiva da Associação de Professores Públicos de Minas Gerais – APPMG; Rodrigo de Castro, deputado federal; Mário de Assis, presidente da Federação das Associações de Pais e Alunos das Escolas Públicas de Minas Gerais – Fapaemg; Ailton Carlos Silva, diretor da Apae de Ibirité. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Maria Tereza Feldner, Gilvane Aparecida Pinto, Rodrigo de Castro, Mário de Assis e Ailton Carlos Silva.

Inclui: resultado da reunião; ata.