Dossiê / Processo 2006-2RE-DHU - 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-15LEG-2006-2RE-DHU

Título

2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura)

Data(s)

  • 02/03/2006 - 14/03/2006 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 21 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 14/03/2006, às 14h06min, com o objetivo de obter esclarecimentos sobre a possível prática de tortura contra seis jovens do Município de Marilac, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Geraldo Flávio de Macêdo Soares, presidente da Associação de Combate a Corrupção em Montalvânia; do Sr. Júlio Cezar Thebas de Avelar, presidente da Câmara Municipal de Governador Valadares, encaminhado cópia do relatório dos trabalhos desenvolvidos pela Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor - CDHDC - no qual figura como sentenciada a Sd. PM Sônia Aparecida de Almeida. Estiveram presentes: Rodrigo Filgueira de Oliveira, Coordenador do CAO-DH; Antônio Carlos Alvarenga Freitas, delegado regional de Guanhães; Nelson Henrique Queiroz Garofolo, corregedor-geral da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais; Antônio Carlos da Silva, familiar e representante das vítimas; Bruno Schiavo, promotor de justiça da Comarca de Peçanha; e vítimas de tortura. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências dos Srs. Geraldo Flávio de Macêdo Soares e Júlio Cezar Thebas de Avelar; lista de correspondências com os respectivos assuntos; requerimento dos deputados Durval Ângelo, Paulo Cesar e Gustavo Valadares, solicitando que seja enviado ofício aos senadores Aelton Freitas, Wellington Salgado de Oliveira e Eduardo Azeredo, aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado e à Bancada Mineira da Câmara dos Deputados, pedindo-lhes apoio para a aprovação do Projeto de Lei nº 4.559/2004, o qual cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal; requerimento do deputado Roberto Ramos, solicitando que seja realizada audiência pública desta Comissão, com os convidados que menciona, em Marilac, para apurar possíveis práticas de tortura por parte de policiais civis e militares contra alguns jovens desse município; requerimento do deputado Roberto Ramos solicitando que seja encaminhado ofício ao chefe da Polícia Civil, pedindo o afastamento dos policiais denunciados nesta audiência; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicita que seja encaminhada cópia das notas taquigráficas desta reunião ao Ministério Público, à corregedoria da Polícia Civil e à corregedoria da Polícia Militar; a lista de presença; correspondência do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Nota

Reunião resevada.

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

07/11/2013

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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