Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 03/02/2012, às 09h40min, com o objetivo de obter esclarecimentos, em audiência pública, a requerimento dos deputados Durval Ângelo e Sargento Rodrigues, sobre a morte do sargento PM Rafael Augusto dos Reis Rezende, lotado no Grupamento de Ações Táticas Especiais da Polícia Militar – Gate.

Estiveram presentes: Rodrigo Alisson Fernandes, assessor do secretário de Estado de Defesa Social, Lafayette de Andrada; Marco Antônio Bicalho, auditor da PMMG, corregedor da PMMG à época dos fatos; Paulo Vaz Alkmin, ouvidor de Polícia do Estado de Minas Gerais; Edson Serafim Camargos, delegado da Corregedoria Geral da Polícia Civil; Marco Antonio de Paula Assis, diretor de Convênios do Sindicato dos delegados de Polícia do Estado de Minas Gerais – Sindepominas; Hugo e Silva, delegado de Polícia Civil; Raimundo Nonato Meneses Araújo, presidente da Aspra-PM/BM; Luiz Gonzaga Ribeiro, coordenador da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Aspra PM/BM; Álvaro Rodrigues Coelho, presidente do Centro Social dos Cabos e Soldados PM/BM; Cabo Júlio César Gomes, vereador de Belo Horizonte e vice-presidente da Associação dos Funcionários do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais – Ascobom; Márcio Ronaldo de Assis, presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros; Denilson Martins, presidente do Sindpol; Wagner Pinto de Souza, delegado de Polícia Civil – Delegacia de Homicídios; Edson Moreira, chefe do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa – DHPP; e Daniel Barcelos Ferreira, delegado de Polícia Civil.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil pedido de informações sobre as apurações do crime ocorrido há 12 anos que vitimou o Cabo Cota, lotado no Gate (RQC 2683 2012); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhada à ministra Carmem Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal, manifestação de aplauso pelo voto proferido em defesa do integral poder de investigação do Conselho Nacional de Justiça, independentemente da atuação e do posicionamento das corregedorias dos Tribunais de Justiça Estaduais, o que orgulha os defensores de direitos humanos e toda a sociedade mineira (RQC 2685 2012); requerimento dos deputados Durval Ângelo e Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhados ao chefe da Polícia Civil pedidos de providências para o afastamento imediato dos policiais civis envolvidos no homicídio do Sgt. Rafael Augusto dos Reis Resende, ocorrido em Esmeraldas, e para que o policial de nome Alan, também conhecido como “Índio”, seja colocado em disponibilidade da Corregedoria da Polícia Civil até o final das investigações (RQC 2679 2012); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando reunião para obter esclarecimentos sobre denúncias apresentadas por Nilton Monteiro, de que sofreria assédio por parte de autoridades policiais no intuito de envolver políticos da oposição do governo de Minas nas acusações que lhe são imputadas, e que seja convocado para prestar os referidos esclarecimentos (RQC 2681 2012); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à Corregedoria-Geral da Polícia Civil pedido de cópia de todos os processos existentes contra o delegado de Polícia Márcio Simões Nabak (RQC 2684 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando à Polícia Civil documentos referentes ao inquérito do homicídio do 3º-Sgt PM Rafael Augusto Reis de Resende (RQC 2686 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando visita à Rua Vereador Antônio Costa Diniz, nº 171, em Esmeraldas, local do homicídio do 3º-Sgt. PM Rafael Augusto Reis Resende, para obter esclarecimentos sobre as circunstâncias dos fatos (RQC 2680 2012); requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando audiência pública em Taiobeiras com o objetivo de discutir a situação de insegurança vivida pela população local, devido a uma série de homicídios que ocorreram nos últimos três anos e que não foram solucionados (RQC 2682 2012); a lista de presença; o edital de convocação da reunião.