Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 07/04/2016, às 14h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Paulo Lamac (RQC 5264 2016), realizar audiência pública, para debater os desdobramentos da exigência de padronização da carteira de identificação estudantil pela Lei 12933 2013 e seus impactos para os estudantes do estado.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Luana Kathleen Paiva Ramalho, presidente da União Estadual dos Estudantes de Minas Gerais – UEE; Bruna Helena Fagundes, vice-presidente estadual da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas e diretora da União Colegial de Minas Gerais – UCMG; Stephannye Vilela dos Santos, tesoureira-geral da União Brasileira dos Estudantes – Ubes; Thais Mátia, diretora da Regional Minas Gerais – Espírito Santo – da Federação Nacional dos Estudantes em Ensino Técnico – Fenet; Max Pereira Ziller, vice-presidente regional da União Nacional dos Estudantes – UNE-MG; Lúcio Otoni, gerente geral da Cineart e diretor do Sindicato das Empresas Exibidoras Cinematográficas. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Luana Kathleen Paiva Ramalho, Bruna Helena Fagundes, Stephannye Vilela dos Santos, Thais Mátia, Max Pereira Ziller e Lúcio Otoni.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública para debater a respeito da situação das aposentadorias e dispensas amparadas por lei dos ex servidores efetivados da Lei Complementar 100 2007 – proposição recebida e não apreciada – (RQC 5611 2016); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para autorizar a elaboração de planilha referente às obras de reforma da Escola Estadual Felipe dos Santos, do município de Inconfidentes e (II) a liberação de recursos para a sua execução e para aquisição do mobiliário de que ela necessita (RQC 5612 2016); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada audiência pública para debater a importância do ensino da diversidade no estado, sobretudo para a preservação da história de matriz africana, por ocasião das comemorações aos 50 anos da Casa de Caridade Pai Jacob do Oriente (RQC 5613 2016); requerimento dos deputados Paulo Lamac e Bosco solicitando que seja realizada audiência pública em conjunto com a Comissão de Cultura para debater o processo de reconhecimento do conjunto arquitetônico da Pampulha como Patrimônio Cultural da Humanidade (RQC 5614 2016); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada audiência pública para apresentar os relevantes trabalhos prestados pelo Instituto JK ao estado e homenagear seu sócio fundador Aníbal Teixeira (RQC 5615 2016); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater a educação inclusiva e a importância da inserção do assistente social no processo de mediação das demandas sociais presentes no espaço escolar (RQC 5616 2016).