Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 22/06/2016, às 16h39min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência de convidados. Esteve presente: Liliane Arouca do Carmo. Foi ouvida a seguinte cidadã: Liliane Arouca do Carmo.

Inclui: resultado da reunião; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada visita a estabelecimentos comerciais da rua Curitiba, em Belo Horizonte, para verificar o cumprimento das normas de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida (RQC 6478 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada visita ao Terminal Rodoviário de Belo Horizonte para verificar o cumprimento das normas de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida (RQC 6479 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao presidente da Fundação Clóvis Salgado pedido de informações sobre o suposto descumprimento, pelo Palácio das Artes, da Lei Federal 12933 de 2013, regulamentada pelo Decreto 8537 de 2015, que dispõe sobre o pagamento de meia-entrada por estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artísticos, culturais e esportivos e revoga a Medida Provisória 2208 de 2001 (RQC 6480 2016); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Arnaldo Silva e Ione Pinheiro solicitando que seja realizada audiência pública para debater a decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade 5357 e avaliar os reflexos dessa medida nas atividades desenvolvidas por escolas particulares em relação a pessoas com deficiência (RQC 6481 2016).