Acervo Arquivístico - Atividades do Processo Legislativo

Versão 2.1.2

Dossiê / Processo 2003-2RE-ECC - 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia (15ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-15LEG-2003-2RE-ECC

Título

2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia (15ª Legislatura)

Data(s)

  • 01/04/2002 - 01/10/2003 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 28 folhas

Área de contextualização

História arquivística

Procedência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia (15ª Legislatura), realizada em 29/09/2003, às 10 horas, na Câmara Municipal de Caratinga, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Chico Simões, a implantação do transporte escolar dos alunos da rede estadual de ensino da região de Caratinga. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Tereza de Fátima Barbosa, secretária executiva do governador do Estado - RQN 1238 2003. Estiveram presentes: Gilberto Rezende dos Santos, subsecretário de Administração do Sistema de Educação; Maria Célia Corrêa Bonfim Ribeiro, secretária municipal de Educação, Esporte, Lazer e Cultura de Caratinga; vereador Juarez Gomes, da Comissão de Educação da Câmara; Rita de Cássia Rodrigues, diretora da 6ª Superintendência Regional de Ensino; Romeu Miranda Júnior, coordenador da Sub-Sede do Sind-UTE de Caratinga; Geraldo Silveira do Nascimento, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Caratinga. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; documentos relativos ao tema da reunião; requerimento do deputado Chico Simões solicitando que sejam enviadas as notas taquigráficas ao Ministério Público, para que se verifique a legalidade dos gastos da Prefeitura Municipal com o transporte de alunos do ensino superior, em possível detrimento do ensino fundamental; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando reunião para debater eventuais irregularidades no repasse dos recursos do FAT para a Ufop, conforme matéria veiculada pelo jornal Estado de Minas, em 28/09; requerimento dos deputados da comissão solicitando ao governador a criação de uma Diretoria Regional de Ensino, com sede em Caratinga, para atender 23 Municípios;a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado Adalclever Lopes, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Avaliação, eliminação e temporalidade

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de pesquisa

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso (locais)

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão ou obsolescência

06/09/2013

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação