Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia (15ª Legislatura), realizada em 29/09/2003, às 10 horas, na Câmara Municipal de Caratinga, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Chico Simões, a implantação do transporte escolar dos alunos da rede estadual de ensino da região de Caratinga. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Tereza de Fátima Barbosa, secretária executiva do governador do Estado - RQN 1238 2003 . Estiveram presentes: Gilberto Rezende dos Santos, subsecretário de Administração do Sistema de Educação; Maria Célia Corrêa Bonfim Ribeiro, secretária municipal de Educação, Esporte, Lazer e Cultura de Caratinga; vereador Juarez Gomes, da Comissão de Educação da Câmara; Rita de Cássia Rodrigues, diretora da 6ª Superintendência Regional de Ensino; Romeu Miranda Júnior, coordenador da Sub-Sede do Sind-UTE de Caratinga; Geraldo Silveira do Nascimento, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Caratinga. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; documentos relativos ao tema da reunião; requerimento do deputado Chico Simões solicitando que sejam enviadas as notas taquigráficas ao Ministério Público, para que se verifique a legalidade dos gastos da Prefeitura Municipal com o transporte de alunos do ensino superior, em possível detrimento do ensino fundamental; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando reunião para debater eventuais irregularidades no repasse dos recursos do FAT para a Ufop, conforme matéria veiculada pelo jornal Estado de Minas, em 28/09; requerimento dos deputados da comissão solicitando ao governador a criação de uma Diretoria Regional de Ensino, com sede em Caratinga, para atender 23 Municípios;a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado Adalclever Lopes, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados