Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 29/04/2003, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Manoel Rodrigues da Silva Pontes, diretor titular da Casa Silva Pontes Ltda., solicitando apoio nas reivindicações feitas pelo comércio varejista quanto à reforma tributária; do Sr. Romeu Scarioli, presidente do BDMG, informando a posição atualizada dos recursos do Programa Novo Somma. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência do Sr. Manoel Rodrigues da Silva Pontes; pedido de retirada de proposição da pauta; requerimento do deputado Ermano Batista solicitando que o Poder Executivo, de acordo com a LRF, venha a esta Comissão demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais estabelecidas para o Estado referentes ao 1º quadrimestre de 2003; requerimento do deputado Irani Barbosa solicitando ao Secretário da Fazenda informações sobre a carga tributária do ICMS; requerimento dos deputados Rogério Correia e Chico Simões solicitando que a Sra. Andréia Mirra Guimarães e o Sr. Renato Barros participem da reunião conjunta com a Comissão de Administração Pública, para discutir o Ipsemg; a lista de presença; o edital de convocação