Dossiê / Processo 2008-2RE-FFO - 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-16LEG-2008-2RE-FFO

Título

2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura)

Data(s)

  • 12/03/2008- 09/04/2008 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 47 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 02/04/2008, às 10h40min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Sebastião Helvécio, a quitação de créditos tributários do Estado com Precatórios Judiciários Estaduais, prevista no PL 392 2007 , do Deputado Antônio Júlio. Estiveram presentes: Desembargadora Tereza Cristina da Cunha Peixoto, do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Osmar Teixeira de Abreu, Assessor Especial da Secretaria de Estado de Fazenda; Ronaldo Maurílio Cheib, Procurador da Advocacia-Geral do Estado; José Alfredo de Oliveira Baracho Júnior, Presidente da Comissão de Precatórios da OAB/MG, Seção Minas Gerais; Flávio Almeida, Escritório Orlando Vaz Advogados Associados. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as notas taquigráficas; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Zé Maia, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Nível de detalhamento

Datas de criação, revisão, eliminação

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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