Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (16ª Legislatura), realizada em 02/04/2008, às 18h45m, no Centro de Eventos da ABCZ Rômulo Kardec Camargos, em Uberaba, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Vanderlei Jangrossi, ações para minimizar possíveis impactos do crescimento da produção de etanol na região de Uberaba. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Gilman Viana Rodrigues, Secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, comunicando que o Gerente-Regional da Emater/Uberaba irá representá-lo na reunião do dia 02/04/2008; do Sr. José Silva Soares, Presidente da Emater-MG, indicando o Sr. Gustavo Laterza de Deus, para representá-lo na reunião do dia 02/04/2008. Estiveram presentes: Gustavo Laterza de Deus, Gerente Regional da Emater/Uberaba; João Ângelo Guidi, Subsecretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, de Uberaba; Rivaldo Machado Borges, Vice-Presidente da Faemg; Rony Adolfo Hein; Reginério Soares de Faria, Epamig; Rômulo Luiz Campos, Assessor do Departamento de Assalariados Rurais da Fetaemg; Marcelo Machado Borges, Suplente de Vereador. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Gilman Viana Rodrigues e José Silva Soares; requerimento dos Deputados Vanderlei Jangrossi, Fahim Sawan e Getúlio Neiva, solicitando que seja enviado ofício ao Governador e ao Secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento solicitando urgência na regulamentação da Lei 15456 2005 , que institui a política estadual de incentivo às microdestilarias de álcool e beneficiamento de produtos derivados da cana-de-açúcar; requerimento dos Deputados Vanderlei Jangrossi, Fahim Sawan e Getúlio Neiva solicitando que seja enviado ofício à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas - Setop - e ao DER-MG, requerendo especial atenção para a pavimentação da Rodovia MGT-462, em um percurso de 24 Km, que liga a BR-262 à BR-452; requerimento dos Deputados Vanderlei Jangrossi, Fahim Sawan e Getúlio Neiva, solicitando que seja enviado ofício à Secretaria de Estado da Fazenda reiterando solicitação de revisão da alíquota de ICMS incidente sobre o álcool combustível vendido ao consumidor e que seja estudada a antecipação da devolução do ICMS sobre máquinas e implementos agrícolas, utilizados na colheita da cana-de-açúcar; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; a lista de convidados para reunião; os convites encaminhados