Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 06/03/2013, às 09h33min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Marcos Carneiro da Silva, oficial de apoio judicial, na comarca de Coromandel, encaminhando sugestões de emendas aos PLs 3342 e 3540 2012 ; do BNDES comunicando a liberação de recursos financeiros referentes ao contrato que menciona; do Sr. Osmar Duarte Marcelino, presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais - TJMMG - RQN 3798 2012 ; do Sr. Marx Fernandes dos Santos, gerente regional da superintendência Centro de Minas da CEF, informando a celebração de contratos de repasse com o Estado por meio da Secretaria Extraordinária para o Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e do Norte de Minas e da Secretaria de Turismo e a liberação de recursos financeiros em favor desta, relativos ao contrato de repasse que menciona; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 3307 2012 ; do Sr. Cezar Augusto Maranhão dos Santos, diretor de Políticas Penitenciárias (substituto) do Ministério da Justiça, informando a celebração do Convênio Siconv n° 773432/2012, entre o referido ministério e o Estado, bem como cópia da publicação do extrato do convênio no Diário Oficial da União; do FNDE informando a liberação dos recursos financeiros que menciona, destinados a garantir a execução de programas desse fundo; da Sra. Maya Takagi, secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, informando a liberação de recursos financeiros em favor do Estado, referentes ao Convênio nº 011/2009; do Sr. Rubens Portugal Bacellar, diretor de Gestão Interna do Ministério do Turismo, informando a liberação de recursos financeiros para a Secretaria de Turismo; do Sr. Alfredo Campos Aguiar, gerente regional da CEF, informando a liberação de recursos financeiros em favor da Secretaria de Esportes, referentes ao contrato de repasse que menciona; do Sr. Antonio José Gonçalves Henriques, diretor executivo do Fundo Nacional de Assistência Social, informando a transferência de recursos financeiros ao Fundo Estadual de Assistência Social, destinados ao custeio das ações e serviços socioassistenciais de caráter continuado; do Sr. Carlos Leonardo de Araujo Delgado, gerente da GTES/Defin/AF do BNDES, informando a liberação de recursos financeiros em favor da Secretaria de Fazenda, referentes ao contrato que menciona; dos Srs. Clodoaldo Gomes Rosestolato e Rogério Bassalo de Siqueira, respectivamente gerente de Negócios e gerente de Relacionamento da Agência Setor Público – BH do Banco do Brasil, informando a celebração de contrato entre esse banco e o Estado e a liberação de parte dos recursos financeiros referentes a esse contrato; do Sr. Everaldo José da Silva Júnior, gerente regional de Segurança do Banco Central do Brasil, informando a liberação de repasse relativo a convênio celebrado entre esse banco e a Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG; do Sr. Júlio César dos Santos Esteves, secretário adjunto de Casa Civil - PL 71 2011 , PL 681 2011 e PL 1955 2011 ; do Sr. Luiz Fabrício Vieira Neto, diretor de Políticas Penitenciárias do Ministério da Justiça, informando a celebração de convênio entre esse ministério e o Estado, representado pela Secretaria de Defesa Social; do Sr. Marcos Augusto Silva de Assis, gerente-geral da CEF em Sete Lagoas, informando a rescisão do contrato que menciona; do Sr. Mário Sérgio Tomagnini Passaglio, superintendente regional do Incra (substituto), encaminhando cópia do convênio que menciona; do Sr. Marx Fernandes dos Santos, Gerente Regional da CEF, informando a celebração de anexos aos termos de compromisso que menciona e o crédito de recursos financeiros referentes ao termo de compromisso que menciona; do Sr. Paulo Henrique Possas, Secretário de Aeroportos (substituto), informando a celebração de convênio entre a União, representada pela Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, e o Governo do Estado; do Sr. Paulo Sérgio Bomfim, diretor do departamento de Gestão Interna do Ministério da Integração Nacional, informando a transferência de recursos financeiros referentes ao convênio que menciona; da Sra. Beatriz Alvim Freitas Bragança e do Sr. Clodoaldo Gomes Rosestolato, respectivamente gerente de Relacionamento e gerente de Negócios da Agência Setor Público-BH do Banco do Brasil, informando a liberação de recursos financeiros em favor do Estado, referentes ao contrato de financiamento que menciona; da Sra. Denise Reif Kroeff, diretora do Departamento de Apoio à Aquisição e à Comercialização da Produção Familiar, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, notificando a formalização de termo aditivo ao Convênio nº 11/2009, celebrado entre a União e o Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais, e encaminhando cópias desse termo aditivo, do extrato de sua publicação no Diário Oficial da União e do plano de trabalho a ele referente; da Sra. Lucy Góes da Purificação, secretária de Planejamento e Formulação de Políticas da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, informando a celebração de convênio entre a União, por meio dessa secretaria, e a Associação Filmes de Quintal; da Sra. Maya Takagi, secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, informando a liberação de recursos financeiros referentes ao convênio que menciona; do FNDE informando a liberação dos recursos financeiros que menciona, destinados a garantir a execução de programas desse Fundo; do Sr. Antonio José Gonçalves Henriques, diretor executivo do Fundo Nacional de Assistência Social, informando a transferência de recursos financeiros ao Fundo Estadual de Assistência Social, destinados ao custeio das ações e serviços socioassistenciais de caráter continuado; do Sr. Carlos Leonardo de Araujo Delgado, gerente da GTES/Defin/AF do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, informando a liberação de recursos financeiros em favor da Secretaria de Fazenda, referentes ao contrato que menciona; do Sr. Oliveira Santiago Maciel, chefe do Detran-MG - RQN 3731 2012 ; do Sr. Eduardo Antônio Codo Santos, subsecretário do Tesouro Estadual, informando o valor da Receita Corrente Líquida – RCL – do Estado referente ao período de janeiro a dezembro de 2012; do Sr. José Pereira da Silva, diretor do Departamento de Gestão Interna da Secretaria Executiva do Ministério de Integração Regional (substituto), informando a liberação em favor do Idene de recursos financeiros referentes ao convênio que menciona; do Sr. Júlio César dos Santos Esteves, secretário adjunto de Casa Civil; do Sr. Matheus Cotta de Carvalho, presidente do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais, informando a posição atualizada dos recursos do Programa de Modernização Institucional e Ampliação da Infraestrutura em Municípios do Estado de Minas Gerais; do Sr. Sidnei Borges Fidalgo, diretor do Departamento de Execução e Avaliação do Plano Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça; e do Sr. Pedro de Souza da Silva, diretor do Departamento de Execução e Avaliação do Plano Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça (substituto), encaminhando a relação dos convênios celebrados entre o Ministério da Justiça, por intermédio da Secretaria Nacional de Segurança Pública, e o Estado.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão de pauta; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença.