Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em 25/06/2013, às 15h03min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; substitutivo e emendas ao PL 276 2011 ; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia para debater a educação do campo no Estado, incluindo as Escolas Famílias Agrícolas e os 15 anos do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária – Pronera (RQC 6846 2013 ); requerimento dos deputados Almir Paraca e Rogério Correia solicitando debate público sobre a educação do campo no Estado, o funcionamento e a experiência das Escolas Famílias Agrícolas – EFAs -, os 15 anos do Pronera e os 20 anos da Associação Mineira das Escolas Famílias Agrícolas – Amefa (RQC 6847 2013 ); requerimento do deputado Inácio Franco solicitando visita ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e ao coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente de Minas Gerais - Caoma/MG, para discutir o PL 3915 2013 (RQC 6848 2013 ); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando audiência pública em Sacramento para debater os avanços e as barreiras da comercialização dos derivados de origem animal fora do Estado (RQC 6849 2013 ); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando seja encaminhado ao presidente da Câmara Municipal de Pompéu voto de congratulações parabenizando pela iniciativa da criação da Política Municipal de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar – PAA Familiar –, embasado no PL 2352 2011 (RQC 6851 2013 ); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando audiência pública para debater as linhas estratégicas de pesquisa científica para a regulamentação dos queijos artesanais de Minas das principais regiões produtoras, para prosseguimento na regulação da Lei 20549 2012 (RQC 6861 2013 ); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando audiência pública para debater a bananicultura e a sua importância no desenvolvimento econômico e social das regiões produtoras em nosso Estado (RQC 6850 2013 ); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Inácio Franco e Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado ao diretor-geral do IMA pedido de informações sobre a interdição de animais da Cavalaria Alferes Tiradentes da PMMG, em razão de suspeita de infecção pela doença mormo (RQC 6852 2013 ); requerimento dos deputados Rogério Correia, Luiz Henrique e Inácio Franco solicitando que sejam encaminhadas cópias das notas taquigráficas da 1ª Reunião Extraordinária desta comissão à ministra do Meio Ambiente, ao presidente do Instituto Chico Mendes de ICMBio, ao presidente da Fataemg, ao presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura – Contag -, ao presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra -, ao subsecretário estadual de Agricultura Familiar e à presidenta da República (RQC 6583 2013 ); requerimento dos deputados Rogério Correia, Luiz Henrique e Inácio Franco solicitando seja encaminhado à Defensora Pública Geral do Estado pedido de providências para que se dê assistência jurídica às famílias de agricultores que se encontram no interior da Reserva Biológica da Mata Escura e que terão seus imóveis desapropriados pelo ICMBio, visando verificar a situação desses imóveis, ajuizando as ações de usucapião quando cabíveis, uma vez que somente serão indenizados os proprietários (RQC 6854 2013 ); requerimento dos deputados Rogério Correia, Luiz Henrique e Inácio Franco solicitando seja encaminhado ao diretor-geral do Iter pedido de providências para que se verifique a possibilidade de promover a regularização fundiária dos pequenos posseiros que se encontram no interior da Reserva Biológica da Mata Escura e que não tenham título de domínio sobre suas áreas, uma vez que necessitam desse título para serem indenizados (RQC 6856 2013 ); requerimento dos deputados Rogério Correia, Luiz Henrique e Inácio Franco seja encaminhado à ministra do Meio Ambiente pedido de providências para que se agilize o envio do projeto de lei que altera os limites da Reserva Biológica da Mata Escura, como forma de resolver os diversos conflitos existentes naquela área de unidade de conservação (RQC 6858 2013 ); requerimento dos deputados Rogério Correia, Luiz Henrique e Inácio Franco visita à ministra do Meio Ambiente para discutir proposta de projeto de lei que altera os limites da Reserva Biológica da Mata Escura (RQC 6860 2013 ); requerimento dos deputados Luiz Henrique e Inácio Franco solicitando que seja encaminhado à ministra do Meio Ambiente e ao presidente do ICMBio pedido de providências para que na proposta em negociação dos limites da Reserva Biológica da Mata Escura seja contemplada a manutenção ou o reassentamento de todas as famílias de agricultores que ainda se encontram no interior da unidade de conservação (RQC 6857 2013 ); a lista de presença; o edital de convocação; os resultados e os editais de convocação das reuniões de 19/06/2013 e 18/06/2013, não realizadas.