Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 25/06/2013 às 14h44min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Célio Moreira, Ivair Nogueira, Duarte Bechir, Dalmo Ribeiro Silva, Luzia Ferreira e Ulysses Gomes, as alterações de limites da Estação Ecológica de Arêdes e das demais unidades de conservação estaduais.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Rhaulivam Freire, manifestando preocupação pela ausência de limites à atuação das mineradoras, especialmente na região de Itatiaiuçu; do Sr. Ricardo Pieroni, solicitando providências acerca da mortandade de peixes no Rio das Velhas, causada pela poluição das águas advindas da região próxima a Belo Horizonte; do Sr. Ricardo Rodrigues Fragoso, diretor-geral da ABNT, comunicando sua impossibilidade de participar de visita à ArcelorMittal Brasil, em 29/05/2013, no Município de João Monlevade; e do Sr. Sílvio Antônio de Oliveira Melo, comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - RQN 1817 2011 .

Estiveram presentes: Bertholdino Apolônio Teixeira Junior, diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas – IEF; Marcelo Faria Pereira, prefeito de Baependi; Antônio Marcos Generoso Cotta, secretário de Meio Ambiente de Itabirito; Bergson Cardoso Guimarães, promotor de justiça e coordenador regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente da Bacia do Rio Grande; Marcos Paulo de Souza Miranda, promotor de justiça e coordenador da Promotoria Estadual de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais; Maria Dalce Ricas, superintendente executiva da Associação Mineira de Defesa do Ambiente – Amda; Paulo Maciel Junior, coordenador da ONG Nascente Ambiental; Mariana Gontijo, gerente de Criação e Implantação de Áreas Protegidas do IEF; e Manno Andrade França, assessor especial da Semad.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; as correspondências dos Srs. Rhaulivam Freire, Ricardo Pieroni e Ricardo Rodrigues Fragoso; requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado à subsecretária de Controle e Fiscalização Ambiental Integrada, vinculada à Semad, pedido de providências para verificar a atividade da empresa Aldo Messias Pinto (RQC 6692 2013 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando seja encaminhado ao prefeito de Monte Carmelo pedido de informações acerca das providências adotadas em relação aos processos administrativos nºs 0000848/2013 e 0000849/2013, requeridos por Sabina Donizete Araújo, a qual manifesta indignação com a atividade da empresa Aldo Messias Pinto (RQC 6694 2013 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando sejam encaminhados ao coordenador regional de Promotoria de Justiça de Meio Ambiente, para providências, um arquivo de CD com fotos e o abaixo-assinado subscrito por moradores do Bairro Boa Vista em Monte Carmelo, no qual manifestam indignação com a atividade da empresa Aldo Messias Pinto (RQC 6697 2013 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando seja encaminhado ao prefeito de Tiradentes pedido de providências para que fiscalize as condições dos animais que realizam o transporte de turistas em charretes, além de outras atividades, bem como para que envie relatório contendo o resultado apurado (RQC 6824 2013 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando seja encaminhado ao prefeito de Poços de Caldas pedido de providências para que fiscalize as condições dos animais que realizam o transporte de turistas em charretes, além de outras atividades, bem como para que envie relatório contendo o resultado apurado (RQC 6825 2013 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado ao prefeito de São Lourenço pedido de providências para que fiscalize as condições dos animais que realizam o transporte de turistas em charretes, além de outras atividades, bem como para que envie relatório contendo o resultado apurado (RQC 6826 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.