Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (15ª Legislatura), realizada em 27/04/2004, às 09h40min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Gil Pereira, a destinação e aplicação dos recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – Cide - na recuperação de estradas no País, em especial no Estado de Minas Gerais. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Agostinho Patrus, Secretário de Estado de Transporte e Obras Públicas - RQN 2141 2003 -; do Sr. Renato César do Nascimento Santana, Diretor-Geral do DER/MG - RQN 1648 2003 e RQN 2140 2003 . Estiveram presentes: Deputado Federal Eliseu Resende; José Alberto Pereira Ribeiro, Presidente da Aneor; Tito Valadares Roquete Neto, Vice-Presidente da Aneor; Jamil Habib Curi, Presidente da Associação Comercial e Industrial de Montes Claros; Dr. Renato César do Nascimento Santana e José Élcio Santos Monteze, Diretor e Vice-Diretor-Geral do Der-MG, respectivamente; Vereador Mascos Possato, da Câmara Municipal de Lavras. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Célio Moreira solicitando que seja realizada audiência pública para debater a estadualização do metrô da Região Metropolitana de Belo Horizonte; requerimento do Deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado ao Der-MG pedido de recuperação da MG-220, com patrolamento e encascalhamento e a limpeza do mato nas margens da estrada e pontes, no trecho entre o Município de Corinto e Santo Hipólito; requerimento do Deputado Gil Pereira solicitando que os Srs. Luiz Augusto de Barros, José Alberto Pereira Ribeiro, Tito Valadares Neto, Jamil Habib Curi, Carlos Alberto Pereira e Marcos Possato sejam ouvidos nesta reunião; requerimento dos Deputados Célio Moreira e Gil Pereira solicitando que sejam convidados os Presidentes da Comissão de Transportes e Obras Públicas da Câmara Federal, de todas as Assembleias Legislativas, da Aneor e CNT, o Diretor-Geral do DNIT e o Deputado Federal Eliseu Resende para participarem de reunião da Comissão com a finalidade de se formar um movimento em defesa da destinação e aplicação dos recursos da Cide na recuperação da Malha Rodoviária; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Célio Moreira, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados