Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em 07/04/2014, às 10h15min, na Câmara Municipal de Montes Claros, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Paulo Guedes, a viabilidade de criação e implantação de uma Central de Abastecimento – Ceasa – no Município de Montes Claros.

Estiveram presentes: Eduardo Madureira, vereador de Montes Claros; Ricardo Peres Demichaeli, gerente Regional da Emater; Marco Túlio Pelaquin, coordenador regional do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA/Montes Claros; Edilberto José Silva, diretor técnico-operacional da Ceasa/MG – Contagem; Wilson Guide, chefe do Departamento Técnico da Ceasa/MG; Adenilson Leite dos Santos, presidente do Conselho de Desenvolvimento Rural; Sebastião Ildeu Maia, vereador e secretário municipal de Desenvolvimento Sustentável, Meio Ambiente e Agricultura de Montes Claros; Adilson Ferreira dos Santos, lojista da Ceanorte; João Simael da Silva, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Montes Claros; e Gedir Santos Ferreira, presidente da Federação dos Agricultores Familiares e Empreendedores Rurais de Minas Gerais – Janaúba.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Luiz Henrique e Paulo Guedes solicitando reunião no Município de Montes Claros para discutir, em audiência pública, as políticas públicas para o enfrentamento e preparação para a seca no Norte de Minas Gerais (RQC 9475 2014 ); requerimentos (3) dos deputados Carlos Pimenta, Luiz Henrique e Paulo Guedes solicitando seja encaminhado aos seguintes órgãos pedido de providências para o esforço de alocação de recursos orçamentários para a implantação de uma unidade da Ceasa-MG no Município de Montes Claros, tendo em vista a grande demanda de logística e abastecimento para a produção de alimentos na região do Norte de Minas: (1) ao Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (RQC 9476 2014 ); (2) à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (RQC 9477 2014 ); (3) e à bancada mineira no Congresso Nacional (RQC 9478 2014 ); requerimento dos deputados Carlos Henrique, Luiz Henrique e Paulo Guedes solicitando seja encaminhado ao Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de providências para a suspensão da Instrução Normativa nº 3, de 2014, da Secretaria de Defesa Agropecuária, que viabiliza a importação de frutas do Equador, que pode trazer prejuízos para os fruticultores de todo o Brasil (RQC 9479 2014 ); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.