Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em 19/04/2011, às 10h13min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Rogério Correia, os problemas que têm dificultado a consolidação do Programa Nacional de Crédito Fundiário no Estado.

Estiveram presentes: Adhemar Lopes de Almeida, secretário de Reordenamento Agrário Ministério do Desenvolvimento Agrário; Ananias Pereira de Souza, gerente-executivo da Área de Agricultura Familiar da Superintendência Estadual de Microfinanças Rural do Banco do Nordeste, em Montes Claros; Marx Fernandes dos Santos, gerente regional de governo da Caixa Econômica Federal; Edmar Gadelha, subsecretário de Agricultura Familiar da Seapa; Manoel Costa, secretário de Estado de Regularização Fundiária; Ivonei Abade Brito, diretor-geral do Iter; Antônio Carlos Quaresma, diretor de Organização Fundiária Rural do Iter; Vilson Luiz da Silva, presidente da Fetaemg; Márcio Stoduto, da Emater-MG; Henriette Lilian Gonçalves, analista de Negócios da Superintendência Estadual do Banco do Brasil; e Jorge da Costa Vicente, secretário-executivo do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Rogério Correia e Fabiano Tolentino solicitando que seja enviado ofício ao secretário de Estado de Regularização Fundiária no sentido de que, a cada 120 dias, seja enviado a esta comissão um relatório de andamento das ações do Programa de Crédito Fundiário, inclusive quanto ao número de famílias beneficiadas (RQC 593 2011); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Rogério Correia e Fabiano Tolentino solicitando seja enviado ofício ao secretário de Estado de Regularização Fundiária a desburocratização dos trâmites relacionados à concessão de crédito fundiário no Estado por meio da transparência de elaboração dos laudos que hoje cabem ao IEF e à Emater/MG, para a Unidade Técnica Estadual – UTE –, do Programa Nacional de Crédito Fundiário (RQC 590 2011); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Rogério Correia e Fabiano Tolentino solicitando sejam enviados ofícios ao governador do Estado e ao secretário de Estado de Regularização Fundiária pedindo a ampliação da equipe técnica responsável pelo Programa de Crédito Fundiário, no Iter e em sua UTE (RQC 594 2011); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Rogério Correia e Fabiano Tolentino solicitando seja encaminhado ofício ao corregedor-geral de justiça do Estado de Minas Gerais solicitando seja esclarecido aos cartórios do Estado que os beneficiários de terras rurais a que se refere o art. 1º da Lei 14313 2012 , que isenta beneficiários de terras rurais do pagamento de emolumentos, diz respeito também aos assentados beneficiados do Programa Nacional de Crédito Fundiário (RQC 592 2011); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Rogério Correia e Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado ofício ao secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedindo alteração no Decreto 41557 2001 , que cria o Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável, de modo a fazer do subsecretário de Agricultura Familiar o presidente do referido conselho (RQC 591 2011); a lista de presença; o edital de convocação.